O programa é voltado principalmente para famílias de baixa renda que vivem em áreas já consolidadas - Divulgação/Prefeitura de BonitoA Prefeitura de Bonito realizou, na última terça-feira (7), no Plenarinho, o lançamento do Programa Lar Legal, iniciativa do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul voltada à regularização fundiária de imóveis urbanos.
O encontro teve como objetivo apresentar o programa aos moradores dos bairros Jardim Atlântico e Rio Bonito, além de esclarecer dúvidas sobre o processo de regularização. A ação busca garantir o título definitivo de propriedade aos residentes de áreas irregulares, promovendo mais segurança jurídica, acesso facilitado ao crédito e valorização dos imóveis.
Criado em 2023 pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, o Programa Lar Legal MS tem como proposta simplificar a regularização fundiária urbana nos municípios que aderem à iniciativa. A medida assegura a escritura definitiva dos imóveis, contribuindo para a ampliação do acesso a serviços públicos essenciais.
O programa é voltado principalmente para famílias de baixa renda que vivem em áreas já consolidadas, mas que ainda não possuem a documentação formal de seus imóveis. Além de garantir o direito à moradia regularizada, a iniciativa também favorece o ordenamento urbano e o desenvolvimento sustentável.
Durante a reunião, foram detalhadas todas as etapas do programa, os benefícios da regularização e a documentação necessária para adesão. Também foi informado que o atendimento aos moradores será realizado entre os dias 13 e 17 de abril, no DEMURF, localizado na Rua 24 de fevereiro, nº 1.840, ao lado da Sorveteria Dalle, nos períodos das 8h às 12h e das 13h às 17h, com orientações e recebimento dos documentos exigidos.
A Prefeitura de Bonito agradece a participação dos moradores e destaca que a regularização fundiária representa um avanço significativo na garantia de direitos e na organização do crescimento urbano do município.
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