A iniciativa contou com a atuação do Ministério Público, por meio de sua promotoria de Justiça - Redes SociaisA Prefeitura de Bonito firmou, na tarde desta segunda-feira (26), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Mato Grosso do Sul, com o objetivo de regulamentar o Loteamento Palmeira Velha. A assinatura aconteceu na sede da Promotoria Pública de Bonito e contou com a presença do prefeito Josmail Rodrigues e do promotor de Justiça Dr. Alexandre Estuqui Jr.
A formalização do TAC é um marco aguardado há anos pelas famílias do loteamento e vai viabilizar uma série de melhorias, como asfalto, drenagem, rede de água e esgoto e iluminação pública. O município também dará início ao processo de regularização fundiária, garantindo segurança jurídica para os proprietários dos terrenos, além de asfaltar a rua projetada 01, a última via do loteamento.
A empresa responsável pelos serviços será a Espirito Santo Ltda, que além de executar as obras de infraestrutura, como pavimentação asfáltica, drenagem superficial e instalação das redes de água e esgoto, também ficará encarregada da implantação da rede elétrica e da capacitação da rede.
O TAC envolve ainda a participação do proprietário do loteamento, Leonildo Dias Costa, dos moradores e proprietários de terrenos na área.
Para o prefeito Josmail Rodrigues, a assinatura do TAC é uma conquista histórica para Bonito:
“Essa é uma vitória muito importante para a nossa cidade e, principalmente, para as famílias do Palmeira Velha. Essa regularização se arrastava há muitos anos, passou por várias gestões e agora, com muito diálogo e compromisso, conseguimos dar esse grande passo. É um avanço que trará dignidade e qualidade de vida para as pessoas.”
O ato de assinatura ocorreu na sede da Promotoria Pública de Bonito, com a participação do prefeito Josmail Rodrigues e do promotor de Justiça Dr. Alexandre Estuqui Jr.
O loteamento Palmeira Velha (região do Fiinho) está localizado na saída para Aquidauana, pela rodovia MS-345.
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