Campo Grande se prepara para receber a 20ª Jornada Lei Maria da Penha. Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com apoio do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e do Governo do Estado, o evento será realizado nos dias 27 e 28 de agosto e marcará duas décadas de vigência da Lei Federal nº 11.340/2006, um dos principais marcos legais brasileiros no enfrentamento à violência contra as mulheres.
Realizada anualmente desde 2007, a Jornada reúne autoridades, magistrados, especialistas, pesquisadores e representantes do poder público para promover o debate e a construção de estratégias destinadas ao aperfeiçoamento da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.
A programação terá início na quinta-feira (27), no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo, com a cerimônia de abertura e painéis dedicados aos avanços proporcionados pela Lei Maria da Penha, aos desafios ainda existentes e à atuação do sistema de Justiça. Entre os participantes estão a conselheira do CNJ e desembargadora do TJMS, Jaceguara Dantas, a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogério Schietti e pesquisadores de universidades brasileiras.
Ao longo do primeiro dia, também serão realizadas oficinas temáticas voltadas à prevenção da violência, proteção das vítimas, julgamento com perspectiva de gênero, fortalecimento da rede de atendimento e ampliação do acesso à Justiça.
Na sexta-feira (28), os participantes irão discutir e aprovar a Carta da 20ª Jornada Lei Maria da Penha, documento que reúne propostas e encaminhamentos para o fortalecimento das políticas públicas e da atuação do sistema de Justiça no enfrentamento à violência contra as mulheres.
A programação da tarde será realizada no Plenário do TJMS e contará com a instituição do Eixo Permanente de Enfrentamento à Violência contra Meninas e Mulheres do Observatório dos Direitos Humanos. Também serão abordadas questões relacionadas às mulheres negras, indígenas, fronteiriças e em situação prisional, além de temas como os custos da violência, justiça plural e direitos das mulheres.
Durante a jornada, a programação contará com eventos paralelos, como o lançamento do Programa Pena Justa Mulher, do Emprega Lab Mato Grosso do Sul e reunião do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro (Cocevid).
A edição deste ano ganha significado especial ao celebrar os 20 anos da Lei Maria da Penha. Mais do que recordar as conquistas alcançadas desde a entrada em vigor da legislação, a Jornada propõe uma reflexão sobre os desafios que permanecem e a necessidade de aperfeiçoar os mecanismos de prevenção, proteção e responsabilização diante das diferentes formas de violência de gênero.
Acompanhe a programação no arquivo anexo abaixo.
Faça a sua inscrição acessando https://formularios.cnj.jus.br/xx-jornada-lei-maria-da-penha-a-realizar-se-nos-dias-27-e-28-de-agosto-de-2026-em-campo-grande-ms/.
Autor da notícia: Secretaria de Comunicação - imprensa@tjms.jus.br
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