A edição deste ano marca os 20 anos da Lei nº 11.340/2006, que transformou a resposta do Estado brasileiro a esse tipo de violência - TJMSEstão abertas as inscrições para a 20ª Jornada Lei Maria da Penha, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com apoio do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e do Governo do Estado. O encontro será realizado nos dias 27 e 28 de agosto, em Campo Grande, reunindo magistrados, integrantes do sistema de Justiça, especialistas, pesquisadoras e representantes da rede de proteção para discutir o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.
A edição deste ano marca os 20 anos da Lei nº 11.340/2006, que transformou a resposta do Estado brasileiro a esse tipo de violência. As inscrições devem ser feitas por meio do formulário eletrônico disponibilizado pelo CNJ. Clique aqui para se inscrever!
Durante os dois dias de programação, conferências e debates abordarão os principais desafios da aplicação da Lei Maria da Penha, além de experiências bem-sucedidas e propostas para ampliar a proteção às mulheres. O evento também promoverá a troca de experiências entre instituições e profissionais que atuam diretamente na prevenção, no atendimento às vítimas e na responsabilização dos agressores.
A organização da XX Jornada é conduzida por um grupo de trabalho instituído pela Presidência do CNJ, com representantes do Judiciário nacional, do Conselho e de instituições parceiras. A coordenação está a cargo da conselheira do CNJ e desembargadora do TJMS Jaceguara Dantas da Silva, e o colegiado conta com participação de magistrados e servidores de diferentes áreas da Corte sul-mato-grossense.
Realizada anualmente desde 2007, a Jornada tornou-se um dos principais fóruns nacionais dedicados ao aperfeiçoamento das políticas de enfrentamento à violência contra a mulher. Como ocorre em todas as edições, os debates serão consolidados em uma Carta com propostas construídas pelos participantes para fortalecer a atuação do Poder Judiciário e da rede de atendimento.
As atividades acontecerão no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo durante todo o dia 27 de agosto e na manhã do dia 28. À tarde, a programação será transferida para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, onde será apresentada a Carta final do encontro.
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