Promotor recomenda arquivar processo contra Giroto por enriquecimento ilícito

O procurador geral de Justiça, Paulo Alberto de Oliveira, confirmou que na quarta-feira (25) recebeu um ofício da 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social e das Fundações de Campo Grande recomendando o arquivamento do processo sobre o suposto enriquecimento ilícito do deputado federal Edson Giroto (PR).

A recomendação será agora analisada pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), que reúne 11 procuradores. Apenas nove devem analisar o processo.

Paulo Alberto explica que o presidente e o relator ficam fora do processo. Quando chegar ao CSMP, o procurador designado vai analisar e pode arquivar o processo, designar outro procurador para buscar mais provas ou falar para o procurador que mandou ao conselho com recomendação de arquivamento fazer novas diligências para apurar melhor o fato.

O parlamentar republicano comprou em agosto de 2009, uma fazenda, na cidade de Rio Negro. Na propriedade, os peões apontam o parlamentar como dono das terras.

Na região também todo mundo se refere à área como a "fazenda do Giroto". Mas, na escritura registrada no cartório da cidade, Edson Giroto consta apenas como um dos quatro sócios que teriam comprado a fazenda, entre os quais um irmão do deputado, um coordenador da Agesul (Agência Estadual de Gestão e Empreendimentos de Mato Grosso do Sul) e até uma médica que é filha de outro empregado da Agesul.

Desde dezembro de 2009, a 30ª Promotoria de Justiça de Patrimônio Público e Social e das Fundações de Campo Grande, apura uma suposta manobra na escritura adquirida pelo consórcio integrado por Giroto.

A denúncia, feita anonimamente, afirma que o deputado federal teria comprado a fazenda e, na hora de registrar o imóvel, mentido para menos o valor real pago pela área. Daí, a desconfiança do MPE.

A reportagem do Midiamax apurou que a fazenda em questão, a Vista Alegre, distante 19 km de Rio Negro, mede 1.062 hectares e foi negociada por R$ 1.730.000,00. Por hectare, Giroto teria pagado R$ 1.629,00. É bem menos do que o preço praticado na região, onde corretores de imóveis concordam que não se vende terra por menos de R$ 3 mil a R$ 3.500 por hectare. A quantia, já paga, foi acertada em duas parcelas assim fixadas: R$ 865.000 em 28 de fevereiro de 2009 e um valor igual em 28.08.2009. Essa informação consta em documento registrado no cartório de Rio Negro, ao qual o Midiamax teve acesso.

Humberto Pó, pecuarista que moraria em São Paulo, foi quem vendeu a propriedade ao deputado federal e seus amigos de Agesul. Se cada um dos sócios de Giroto entrou com partes iguais no negócio, teve de desembolsar R$ 432.500,00 para se tornar fazendeiro em Rio Negro, terra explorada principalmente por grandes pecuaristas.

O Ministério Público Estadual aguarda as declarações de ganho do atual deputado federal, que eleito principalmente com recursos de André Puccinelli e de empreiteiras, para, depois, examinar se o valor pago na fazenda Vista Alegre é compatível com a renda de Giroto. Até ser eleito deputado, ele era secretário de estado do governador.

Sócios amigos

De acordo com o registro imobiliário, Giroto é sócio da médica Mariane Mariano de Oliveira, filha de um amigo próximo do deputado, o ex-prefeito de Paranaíba, Beto Mariano, que coincidentemente é coordenador de suporte e manutenção da Agesul. Outro parceiro de Edson Giroto no negócio da fazenda, o engenheiro civil João Afif Jorge, também é um dos coordenadores da Agesul, órgão estadual que cuida das estradas e pontes em todo o território de Mato Grosso do Sul, inclusive das licitações para as obras viárias. Técnicos do MPE fizeram uma vistoria na fazenda de Giroto em novembro passado.

O parlamentar teria de mostrar seus documentos contábeis em abril, mas pediu um prazo e o Ministério Público acatou o pedido esticando para o próximo dia 25 o limite para a entrega dos documentos.