prefeitura faz um alerta para que a população aproveite e regularize seus débitos na cidade - Divulgação/Prefeitura de BonitoO Refis 2023 já está valendo em Bonito.
A prefeitura faz um alerta para que a população aproveite e regularize seus débitos na cidade.
“Pessoa física ou jurídica, aproveite essa oportunidade para regularizar sua situação com a Prefeitura de Bonito. Desconto de até 100% em juros e multas no pagamento à vista”, diz o comunicado da prefeitura.
O programa é destinado a créditos de natureza tributária ou administrativa, constituídos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, com exigibilidade suspensa ou não, inclusive os decorrentes de contratos de natureza administrativa ou decorrentes de descumprimento de obrigações principal e/ou acessória, bem como aqueles que tenham sido objeto de parcelamento não cumprido, independentemente da base de cobrança, ocorridos até 31/12/2022.
O contribuinte poderá efetuar o pagamento do débito nas seguintes condições:
a) Pagamento à vista (parcela única) com exclusão total da multa por infração, penalidades e da multa e juros demora;
b) Em 03 (três) parcelas mensais sucessivas, com desconto de 90% da multa por infração. penalidades e da multa e juros demora;
c) Em 06 (seis) parcelas mensais sucessivas, com desconto de 80% da multa por infração, penalidades da multa e juros demora.
O vencimento das parcelas subseqüentes será sempre trinta dias após o vencimento da parcela anterior.
Os interessados em aderir ao programa devem procurar o setor de Tributação da Prefeitura de 10 de novembro a 22 dezembro.
Não poderão ser incluídos no REFIS os débitos de natureza judicial cujo valor ou parte dele, tenha sido objeto de substituição em penhora de bens móveis ou imóveis no bojo dos autos e débitos decorrentes de processos judiciais, cuia condenação restou em danos ao erário público, por parte do devedor.
Os débitos apurados serão atualizados monetariamente sendo ainda incorporados os acréscimos previstos na legislação vigente, até a data da adesão, podendo os mesmos ser liquidados conforme as condições previstas nesta Lei. Art.
O parcelamento do débito perante a Fazenda Pública Municipal poderá ser efetuado em até 06 (seis) parcelas mensais e sucessivas, porém nenhuma parcela poderá ser inferior a R$ 100,00 para pessoa física e R$ 200,00 para pessoa jurídica.
Saiba Mais
BONITO - REFIS 2022
BONITO: Contribuintes que aderir Refis tem até 100% sobre juros e multas para pagar dívida municipal
BONITO - REFIS
Com 90% e 80% de desconto para pagar dívidas municipais, REFIS vai até dezembro em Bonito
BONITO - REFIS
REFIS: Com 90% e 80% de desconto para pagar dívidas municipais vai até dezembro em Bonito (MS)
Leia Também
Evento
Prefeito Josmail Rodrigues acompanha últimos preparativos para o Festival de Inverno de Bonito
Atenção população
Rede Hemosul atualiza critérios para doação de sangue e possibilita retorno de doadores
Investimento na Educação
Prefeitura de Bonito entrega 2,6 mil mochilas aos alunos da rede municipal
Atenção população
Abertura do Agosto Lilás acontece hoje em Bonito
FESTIVAL DE INVERNO
Bonito reforça combate ao assédio durante o Festival de Inverno
Atenção Motoristas
Detran-MS recomenda emissão antecipada da guia de licenciamento para placas finais 7 e 8
Evento
Sebrae/MS promove palestra gratuita com Hortência Marcari, referência no basquete brasileiro
Experiências
Não sabe nadar? Veja por que isso não impede você de aproveitar o Eco Park Porto da Ilha
Em Bonito
Recapeamento avança nos bairros BNH e Jardim Andréa
Destaque