O Projeto de Resolução 33/11, da deputada Erika Kokay (PT-DF), que se encontra tramitando na Câmara dos Deputados, em Brasília, prevê perda de mandato para parlamentar que receber vantagens indevidas a qualquer tempo, mesmo antes do início do mandato.
Hoje, o Código de Ética e Decoro Parlamentar determina que podem perder o cargo apenas os deputados que cometerem esse delito após o exercício do mandato.
Para Erika Kokay, admitir a possibilidade de julgamento de um delito unicamente em função do momento em que ocorreram os fatos comprometedores do parlamentar "seria estabelecer uma conclusão prévia e passiva a equívocos".
A deputada afirma que o projeto pretende introduzir o aspecto da temporalidade não como um óbice para que o Conselho de Ética exerça sua função de garantir a lisura do Parlamento, mas como aspecto a ser levado em conta, a qualquer tempo, para a abertura de inquérito disciplinar
Leia Também

Com mais chuvas e baixas temperaturas, 1º semestre deste ano teve redução de 92,8% da área quei

Em parceria com UEMS e Fundect, projeto que populariza ciência vence prêmio nacional de boas prática

Mato Grosso do Sul lança panorama racial que aponta caminhos para equidade e cidadania

Prefeitura de Bonito participa de encontro técnico sobre arborização urbana e segurança

FFMS lamenta a morte dos jogadores Diogo Jota e André Silva em trágico acidente na Espanha

Prefeitura de Bodoquena firma ampliação de prazo para crédito consignado com a Caixa Econômica

Bodoquena realiza Arraiá Pé de Serra amanhã

Obra no aeródromo de Aquidauana terá investimento superior a R$ 1,8 milhão para implantação de cerca

Prefeitura inicia reforma da cozinha do hospital com recursos próprios
