Decreto publicado pelo governo de Mato Grosso do Sul no Diário Oficial desta sexta-feira determina a reserva de 10% vagas nos concursos públicos do Poder Executivo para negros e de outros 3% para índios.
A medida regulamenta uma lei aprovada no ano passado, alterando uma anterior, de 2008, que estabelecia cota apenas para negros.
Conforme o decreto, a reserva de vagas aos candidatos negros e índios aprovados em concurso público em iguais condições para todos os candidatos.
Para concorrer a uma das vagas previstas o candidato deverá especificar, em formulário próprio indicado pelo edital do concurso que vai prestar.
O decreto afirma que será “considerado negro ou indígena o candidato que assim se declare no momento da inscrição para o respectivo concurso e receba parecer conclusivo favorável a essa declaração, por Comissão Especial”.
Autodeclaração-O candidato decide se quer ou não participar da concorrência específica para as cotas para negros e índios. Caso não opte, estará implícito que escolheu a concorrência geral.
Com a nova regra, o resultado dos sempre que for publicado o resultado de um concurso, ele terá duas listas, contendo a primeira lista a pontuação de todos os candidatos, inclusive os beneficiados com o programa de reserva de vagas, e listas específicas para o resultado dos candidatos cotistas.
Conforme o decreto, na nomeação dos candidatos aprovados será de acordo com a ordem de classificação geral no concurso, observados os seguintes critérios para os candidatos integrantes do programa de reserva de vagas: a cada fração de 10 candidatos, a décima vaga fica destinada a candidato negro aprovado, de acordo com a sua ordem de classificação na lista específica, A cada fração de 33 candidatos, a trigésima terceira vaga fica destinada a candidato indígena aprovado, de acordo com a sua ordem de classificação na lista específica.
As regras estabelecidas neste Decreto também serão aplicadas na nomeação de candidatos portadores de deficiência, observados o percentual de 5% as vagas.
Deixe seu Comentário
Leia Também
BONITO - MS - SAÚDE
Confira as unidades de Saúde que não abrem nesta 3ª e 4ª em Bonito (MS)
AGORA DEU MEDO
Velório é interrompido após morto 'apertar' mão da esposa
TRAGÉDIA NAS ESTRADAS
Jovem caminhoneira morre em acidente e comove colegas de toda a região
Fatalidade
Homem bate carro em poste e morre; três ficam feridos
A CULPA NÃO É DA VÍTIMA
Mulher estuprada por dois homens em matagal
Achado de cadáver
Ossada de rapaz desaparecido há um ano é encontrada em MS
DESOBEDIÊNCIA
‘Tenho amizades políticas e posso ferrar vocês’: homem ameaça polícia e vai preso em Bonito
Confusão
Criança de 1 ano leva chute de mãe durante briga de casal em Bonito (MS)
Capotamento
Homem capota carro e morre em avenida de MS
CALOR