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Santa Casa receberá R$ 600 milhões em novo contrato de atendimento do SUS

Por Redação
(4 min de leitura)
(Foto: Plataforma DOTHNEWS)

A Santa Casa de Campo Grande e os entes públicos entraram em acordo depois de um ano e dois meses de discussão e assinaram a nova contratualização dos atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS). O acordo prevê que o hospital vai receber R$ 600 milhões por ano, um acréscimo de cerca de 52% em relação ao último contrato.

No fim da tarde de ontem, a Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), confirmou a assinatura do novo convênio com a Santa Casa, com a ampliação do repasse mensal para R$ 50 milhões 
(R$ 600 milhões anual), somando as participações financeiras do Estado, do Município e da União – que, ainda conforme a nota da administração Municipal, não acresceu sua parte.

Com os novos cálculos, o Município aumentou a sua participação financeira no contrato de R$ 5,2 milhões para R$ 8,82 milhões, enquanto o governo do Estado mais que dobrou o repasse, passou de R$ 9 milhões para R$ 22,91 milhões, se tornando o ente público que mais “coopera” no financiamento tripartite do SUS ao hospital, visto que o governo federal estagnou os repasses em R$ 18,49 milhões.

O valor final se aproxima do determinado pelo juiz Eduardo Lacerda Trevisan, 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, em decisão na semana passada, que impôs que Estado e Município prorrogassem o convênio com a Santa Casa por 90 dias, com o reequilíbrio provisório do deficit operacional de R$ 19,7 milhões mensais, estabelecendo a somatória em R$ 51,09 milhões.

No contrato antigo, que terminou em setembro do ano passado, a Santa Casa recebia cerca de R$ 32,7 milhões por mês (392,4 milhões por ano). Desde então, esse repasse foi prorrogado inúmeras vezes para garantir a prestação do serviço assistencial à população, alterando – mesmo que pouco – o valor durante este período.

Na última prestação de contas disponibilizada no portal do hospital, de setembro, a Santa Casa recebeu R$ 35,9 milhões dos três entes públicos, sendo R$ 18,8 milhões da União (R$ 11 milhões de pré-fixado e R$ 7,8 no pós-fixado), R$ 9 milhões do Estado e R$ 5,2 milhões do Município, além de R$ 2,7 milhões do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (Faec) e do Terapia Renal Substitutiva (TAC), financiamentos do SUS.

Fora do contrato, no entanto, o Município já repassava mais R$ 1 milhão (totalizando R$ 6,2 milhões), que foi agora acrescido ao valor estabelecido no acordo.

O novo contrato também afasta, mesmo que momentaneamente, a chance de a Justiça decretar a intervenção no hospital, depois de, na semana passada, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) ajuizar uma Ação Civil Pública com pedido de liminar para decretar a intervenção judicial na Santa Casa, solicitando que o Estado e o Município assumissem a gestão do complexo hospitalar.

Tanto o Estado quanto o Município, dias depois, protocolaram uma petição de manifestação ao processo judicial reforçando que não tinham condições de operar a Santa Casa e ambos usaram as negociações avançadas entre as partes para dizer à Justiça que entrariam em um acordo, sem que precisasse de uma intervenção.

DEBATE LONGO

Na nota em que confirma a assinatura, a prefeitura destaca o tempo de negociação e os inúmeros debates que ocorreram nos últimos meses. 

"A assinatura deste acordo abre um novo capítulo, com a oportunidade de reconstruir, reorganizar e fortalecer a instituição”, disse Marcelo Vilela, secretário de Saúde de Campo Grande

“A assinatura ocorre após meses de negociações, discussões técnicas e tratativas no âmbito judicial, em um processo que envolveu a necessidade de reorganização da instituição e de construção de novas condições para garantir a continuidade da assistência hospitalar”, reforça.

Este tem sido um ano complicado para a Santa Casa, com crise financeira, operacional e de bastidores, incluindo uma operação policial, deflagrada pelo MPMS, em setembro, ao apurar supostas fraudes em contratos e desvios de recursos na Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande e na operadora Santa Casa Saúde.

Os desdobramentos dessa ação resultaram no afastamento de 19 membros da diretoria corporativa e do conselho, além da prisão da ex-diretora-presidente da entidade, Alir Terra. Com isso, o Judiciário conduziu Luiz Alberto Kanamura ao cargo de gestor provisório, pelo prazo de 180 dias.

Contudo, o principal motivo para que a Santa Casa se afundasse é o tamanho da dívida, que está na ordem dos R$ 823,9 milhões, sendo R$ 129,2 milhões somente de passivo com sua equipe médica, de enfermagem, a rescisão de funcionários e materiais.

A dívida com a categoria, inclusive, gerou um indicativo de greve na semana passada por parte do setor de enfermagem. A mobilização foi em razão do atraso no pagamento dos salários, mas parte dessa dívida foi quitada nesta semana e a paralisação foi encerrada, mas os servidores de apoio mantêm greve.

A reportagem entrou em contato com a Santa Casa para um posicionamento sobre o novo contrato, porém, até o fechamento desta edição, não houve retorno.

Campo Grande / 8 minutos
Ajuste / 11 horas

fonte: c o r r e i o d o e s t a d o

Esta notícia tem origem em fonte externa, devidamente identificada. Leia nossa Política Editorial.

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