Em resposta a uma representação da coligação de Aécio Neves, pedindo direito de resposta em propaganda da presidente Dilma Rousseff, que mostra um recorte de jornal para acusar o candidato tucano de perseguir jornalistas, o Tribunal Superior Eleitoral fixou uma nova regra, visando a orientar os candidatos neste segundo turno, de que na propaganda eleitoral não será admitido o uso de depoimentos de terceiras pessoas para embasar acusações, assim como matérias de jornais. A propaganda deve se limitar às propostas. O candidato que se utilizar desse recurso, segundo o TSE, está passível de ceder parte de seu tempo para direito de reposta do adversário. A coordenação jurídica da campanha de Aécio considerou a decisão importante para coibir abusos .
Por causa da representação, o tribunal determinou que a campanha da presidente Dilma não repetisse mais o trecho de seu programa em que acusou seu adversário, Aécio Neves (PSDB), de perseguir jornalistas.
O julgamento foi em caráter liminar (provisório). Em outro julgamento sem data prevista, o tribunal decidirá se Aécio terá ou não direito de resposta à crítica veiculada pela campanha petista. Após a decisão do TSE, a coordenação jurídica da campanha de Aécio considerou a decisão “importante para coibir abusos”,
O presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, disse que a campanha eleitoral para presidente da República precisa ser mais propositiva e ter menos “pirotecnia”. Toffoli criticou os ataques mútuos entre os candidatos Aécio Neves (PSDB) e Dilma Rousseff (PT), e disse que a partir de agora o tribunal não vai mais tolerar “esse tipo de conduta” no horário eleitoral gratuito.
A declaração foi dada num julgamento em que o TSE determinou que as propagandas eleitorais gratuitas em cadeia nacional de rádio e TV não podem servir para atacar adversários, e sim para debater propostas. A decisão já vale a partir desta sexta-feira.
— Há programas aí em que aparecem mais artistas do que candidato. Bom era aquela época em que era o próprio candidato aparecia ao vivo. Se ele é bom, é bom. Ou então ele é um produto de marqueteiro. Tem que se reformatar isso (o horário eleitoral gratuito) e parar com as pirotecnias — alertou o ministro.
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Segundo Toffoli, o julgamento desta quinta-feira vai orientar a atuação do TSE em processos semelhantes, seja qual for o candidato. Ele clamou ao Congresso Nacional que repense a forma de fazer propaganda eleitoral atualmente.
— Esse julgamento muda a jurisprudência da Corte, sinaliza um novo tipo de propaganda eleitoral e insta o Congresso Nacional. Vamos fazer uma provocação ao Legislativo. Será que são necessárias seis semanas de horário eleitoral no primeiro turno? Será que são necessárias três semanas de horário eleitoral todos os dias entre o primeiro e o segundo turno? Uma campanha mais enxuta fica mais barata, fica mais eficiente para o eleitor. Quando se descamba para acusações, é porque tem muito tempo livre. Digo isso de todas as candidaturas. A Justiça Eleitoral hoje não impõe um modelo, não impõe um limite — reclamou o presidente do TSE.
O ministro afirmou que, a partir de agora, o tribunal vai combater os ataques mútuos entre candidatos, para deixar as campanhas mais informativas:
— O tribunal muda sua jurisprudência para estabelecer que, em programas eleitorais gratuitos, as propagandas devem ser programáticas e propositivas, mesmo com embates duros, em relação às candidaturas do segundo turno.
O placar da votação terminou em quatro votos a três em prol da retirada do trecho da propaganda de Dilma. Os ministros que concordaram com Toffoli ponderaram sobre a importância de uma campanha mais informativa que agressiva.
— É preciso garantir o horário gratuito para debates entres os candidatos, sem esse marketing que acaba por manipular. Chega um momento que isso não se revela producente, construtivo — declarou Gilmar Mendes.
No programa de rádio exibido na manhã de quarta-feira, a campanha de Dilma apresentou depoimento da ex-presidente do Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais, Eneida da Costa, dizendo que o candidato tucano perseguia os profissionais.
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— Tudo o que desagradava ao governo Aécio era como no tempo da ditadura. Era um telefonema e o repórter, o fotógrafo, o editor, o jornalista em qualquer posto estava ameaçado de perder o seu emprego, porque contrariou os desejos do Palácio da Liberdade, do governo de Minas, dos tucanos — disse Eneida.
Ao fim, um narrador dizia:
— Os mineiros conhecem o Aécio melhor do que ninguém, não é atoa que lá perdeu de lavada para Dilma no primeiro turno.
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