Eleito para seu primeiro mandato, o deputado estadual João Henrique Catan (PR) e também advogado, entrou na Justiça contra a maneira em que foi distribuído os gabinetes parlamentares para os próximos quatro anos dos políticos na Assembleia Legislativa.
A distribuição dos gabinetes geralmente é feita por sorteio, de acordo com o atual presidente da Casa de Leis, Junior Mochi (MDB) ou até mesmo por consenso entre os parlamentares. Porém, os mais antigos políticos reeleitos para mais quatro anos, devem ficar com os melhores gabinetes.
No mandado de segurança com pedido de liminar contra ato da Mesa Diretora protocolado no dia 7 de janeiro e distribuído ao desembargador, Eduardo Machado Rocha, o deputado alega que durante o recesso da Casa, que acaba no dia 1º de fevereiro, dia da posse dos parlamentares, a Mesa Diretora deveria ter fornecido orientação aos novos deputados, sobre a maneira, critérios e regras com relação a forma de distribuição dos gabinetes parlamentares.
Na ação, Catan afirma que essa informação deveria ser dada a fim rechaçar a restauração da “velha política” e dos escusos e não republicanos critérios do favorecimento inadequado, para vedar a instituição de verdadeira oligarquia no sistema político brasileiro, principalmente porque não existem normas administrativas para disciplinar o assunto, como a distribuição dos gabinetes dos parlamentares e a existência de espaços diferentes dos demais, pequenos, em locais distantes ou próximos, entre outras divergências. Ainda segundo a ação, a pretensão do deputado não tem a necessidade de buscar tutela judicial para garantir a ele nenhum direito de preferência.
No mandado de segurança, o novato afirma que o expediente legislativo começa em poucos dias, sem que tenha havido alguma definição, estabelecimento de critérios ou aviso quanto à data do sorteio dos gabinetes disponíveis, forma de acompanhamento, escolhas e organização.
Segundo Mochi, quem discute isso é a nova mesa diretora. “Ainda não foi distribuído nada. Os deputados que não foram reeleitos podem ficar até dia 31 com os gabinetes, ou seja, não estão desocupados ainda”, afirmou.
O atual presidente afirmou ter tido precipitação com o pedido do novato. “Eu vi esse mandado de segurança, e o deputado eleito tinha que entrar primeiro com fato coautor para depois entrar com mandado de segurança”, alegou. Ainda conforme ele, depois que os deputados entregam as chaves, a Assembleia confere os patrimônios em cada gabinete, para depois ser discutida a distribuição.
“É devolvida a chave, o pessoal confere o patrimônio e a Casa pega as chaves dos gabinetes. Após isso, faz-se a distribuição em uma reunião com todos os parlamentares”, explicou. “Mas é tudo com consenso. Na minha gestão, se tivesse mais de um deputado interessado pela mesma sala, a gente fazia sorteio entre eles”, completou.
Para finalizar, o presidente da Assembleia disse que a distribuição pode acontecer depois do dia 15 de janeiro ou quando todos os deputados entregarem os gabinetes à Casa. “O processo de escolha do novo presidente [Paulo Corrêa] já está encaminhado. Ele vai chamar os deputados e de forma tranquila, acredito eu, vai discutir a distribuição. Isso pode acontecer depois da posse também”, afirmou.
Ainda de acordo com o mandado de segurança, a pretensão é demonstrar a necessidade de designação, com urgência, da data, hora e local para o sorteio dos gabinetes disponíveis aos novos parlamentares, com aviso público prévio e antecedente da posse dos cargos.
Segundo o pedido do novato, estariam excluídos do sorteio os deputados que alegam razão de idade, capacidade de locomoção reduzida ou qualquer outra justificativa legal e plausível.
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