Eleitores não podem mais ser presos, salvo em casos de flagrante delito. A medida passa a valer a partir desta terça-feira (21). No próximo domingo (26), mais de 500 mil eleitores no Acre devem voltar às urnas para escolher, no segundo turno, aqueles que devem administrar o estado e o país nos próximos quatro anos.
A proibição da prisão de eleitores está prevista no artigo 236 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965). De acordo com a legislação, cinco dias antes das eleições, até 48 horas após o término do pleito, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto.
Desde o último dia 11 de outubro, os candidatos ao governo e Presidência da República também não podem ser presos. Da mesma forma, no dia também não podem ser presos os mesários e fiscais de partido que estiverem trabalhando.
O segundo turno das Eleições 2014 será realizado no próximo dia 26 de outubro em todo o país. Os eleitores deverão escolher entre Aécio Neves (PSDB) e Dilma Rousseff (PT) para a presidência. Em 13 estados e no Distrito Federal, os brasileiros deverão votar ainda para governador. No Acre, a disputa será entre os candidatos Marcio Bittar, do PSDB e Tião Viana, do PT.
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