Os fiscais verificaram que não havia documentação que comprovasse a procedência da matéria-prima - PCMSA Polícia Civil do Mato Grosso do Sul, por meio da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (DECON), prendeu em flagrante, nesta segunda-feira (17), o responsável por uma fábrica de iogurte, no município de Terenos-MS.
A ação foi realizada em conjunto com fiscais da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (IAGRO), do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e da Vigilância Sanitária Municipal e resultou na interdição do local.
A fiscalização ocorreu por volta das 9h30, em uma fábrica situada no bairro Bodoquena, Núcleo Industrial de Terenos. No estabelecimento, foram constatadas diversas irregularidades, dentre elas: produtos sem registro, fabricação sem boas práticas de manipulação, ausência de responsável técnico regulamentado, rotulagem com número de registro não reconhecido pelo SIM e falta de higiene nas instalações.
Durante a inspeção, foi identificada a existência de uma caldeira contendo cerca de 200 litros de leite em processo de pasteurização. Os fiscais verificaram que não havia documentação que comprovasse a procedência da matéria-prima. Além disso, os rótulos utilizados nos produtos eram falsos, já que a numeração impressa não possuía cadastro no SIM.
O responsável pelo estabelecimento, um homem de 67 anos de idade, foi preso e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Terenos, onde foi autuado em flagrante pelos crimes previstos no artigo 7º, incisos II e IX, da Lei Federal nº 8.137/1990 — que trata de crimes contra as relações de consumo. O delito prevê pena de dois a cinco anos de detenção, o que inviabiliza o arbitramento de fiança nesta fase do procedimento.
A fábrica foi formalmente interditada pelo SIM. Na ação, foram apreendidas 21 bobinas de rótulos e aproximadamente 200 litros de leite, que serão descartados.
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