CondeO vereador Leonardo Casanova (PSDB) está solicitando á Prefeitura Municipal que tome providências para a regularização da documentação dos imóveis já construídos em Bonito.
De acordo com ele é grande o número de proprietários que tem encontrado dificuldades para regularizar seus imóveis, devido á incompatibilidades com o Código de Obras do município. Entre os motivos para a existência dessas obras irregulares – de acordo com o vereador – está a insuficiência de informações e de fiscalização no tempo oportuno por parte dos órgãos competentes.
Um dos principais problemas apontados por Leonardo refere-se á obrigatoriedade do recuo de três metros com relação á calçada (dentro do terreno) para que a construção seja feita.
“Existem dezenas de imóveis nessa situação em Bonito, já prontos, - e deixá-los irregulares ou demoli-los não faz sentido, tanto no plano econômico quanto social”, afirma o vereador, lembrando que a própria prefeitura perde com a não regularização.
“Regularizar os imóveis já concluídos é uma medida importante e urgente para os proprietários e também uma forma da prefeitura arrecadar mais - já que pode atualizar a metragem construída para efeitos de recolhimento do IPTU”, conclui.
Para o vereador é necessário que a prefeitura conceda novos prazos e até mesmo incentivos fiscais para que a regularização dos imóveis seja feita.
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