O pagamento do abono salarial anual, além dos rendimentos das contas individuais dos beneficiários do PIS-Pasep, poderão ser sacados a qualquer momento, sem prazos definidos como prevê a legislação em vigor. A proposta foi aprovada hoje (29) em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado e vai à apreciação da Câmara dos Deputados.
O autor da matéria, Valdir Raupp (PMDB-RO), justificou a pertinência do projeto de lei por causa do “contingente de trabalhadores que deixam de receber o benefício por falta de informação ou simplesmente absoluto desconhecimento de que são titulares desse direito”. Hoje, uma vez encerrado o calendário de pagamentos dos benefícios trabalhistas, o dinheiro não sacado retorna à conta do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Leia Também
Política
Justiça manda Lula tirar do ar vídeo postado no youtube com pedido de voto a Boulos
Evento
Governador destaca apoio ao esporte de MS em evento nacional da justiça desportiva
Saúde
o "Laboratório Bonito" está se destacando como pioneiro e inovador com o venoscópio.
Caso de polícia
Ex-marido não aceita término e tenta matar ex-mulher a facadas em Mato Grosso do Sul
Ajuda ao próximo
Governo envia aeronave para apoiar no resgate e salvamento das vítimas das enchentes no RS
Caso de polícia
Jovem surta e com faca ameaça matar tia e avó em MS
Saúde
MS amplia vacinação contra influenza para toda população
Após 9 anos
PM é expulso de corporação após chamar sargento de gordo em MS
Educação
Prefeitura entrega Kit Escolar nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Bonito
Esportes