O juiz da 3ª Vara Criminal de Niterói, Peterson Barroso Simões, determinou nesta segunda-feira (12) que os 11 policiais militares envolvidos no assassinato da juíza Patricia Acioli, em agosto desse ano, no Rio de Janeiro, serão julgados pelo Tribunal do Júri. A informação foi confirmada pelo Tribunal de Justiça do Rio.
A decisão é o resultado de uma série de seis audiências de instrução e julgamento, nas quais todos os réus foram interrogados e mais de 140 testemunhas, ouvidas. "Alguém matou uma juíza. Muito mais que juíza – um ser humano, mulher, mãe e cidadã. A apuração da responsabilidade penal é a razão deste processo", afirmou Simões no texto da decisão.
Além da permanência do processo no Tribunal do Júri, o magistrado também deferiu os pedidos de transferência do suposto mandante do assassinato, o tenente-coronel Cláudio Oliveira, e do PM acusado de planejar a morte da juíza, o tenente Daniel Benitez Lopez, para presídios federais de segurança máxima fora do Rio.
"(...) A acusação imputa a ambos o poder de influência sobre os outros acusados em razão da posição de liderança que ocupavam, exercendo autoridade sobre os demais e destacando suas atuações na cogitação do delito", afirma Simões. Oliveira e Benitez permanecerão em penitenciárias fora do Rio pelo prazo inicial de 180 dias.
Já o cabo Jefferson Araújo Miranda, que participou diretamente da execução do crime, segundo a acusação, será transferido da carceragem da DAS (Delegacia Antisequestro) para um presídio de segurança máxima situado no Estado do Rio. Segundo o TJ, foram negados todos os pedidos de revogação de prisão protocolados pelos advogados dos 11 PMs.
"Quanto ao status libertatis dos acusados, não houve modificação da situação de fato que justificasse alteração da mesma. Ademais, o caráter bifásico do procedimento aplicado aos processos do Júri indica a necessidade de se resguardar por mais tempo a liberdade de expressão das testemunhas, bem como garantir a aplicação da lei penal", argumentou o magistrado.
Os policiais militares respondem por homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, mediante emboscada e com o objetivo de assegurar a impunidade do arsenal de crimes) e por formação de quadrilha armada como delito conexo, exceto o acusado Handerson Lents Henriques da Silva.
Segundo as investigações, ele não pertencia à quadrilha, somente teria conduzido, um mês antes do fato, os policiais Daniel Benitez, Sérgio Júnior e Jeferson Araújo à residência da vítima com objetivo de identificar e apontar o local.
Os acusados
O inquérito da Divisão de Homicídios concluiu que o ex-comandante do 7º BPM (São Gonçalo), tenente-coronel Cláudio Oliveira, deu a ordem para que três subordinados (o tenente Daniel Benitez Lopez e os cabos Jefferson de Araújo Miranda e Sérgio Costa Junior) da época de 7º Batalhão assassinassem a magistrada.
A Polícia Civil e o Ministério Público denunciaram ainda outros sete PMs que supostamente participaram do planejamento do crime. Além dos três executores e do suposto mandante, são réus no processo os policiais militares Charles de Azevedo Tavares, Jovanis Falcão Júnior, Alex Ribeiro Pereira, Sammy dos Santos Quintanilha, Carlos Adílio Maciel Santos, Julio Cesar de Medeiros e Handerson Lents Henriques da Silva.
Todas as etapas do crime foram detalhadas passo a passo por um dos cabos envolvidos na morte da magistrada, o PM Sérgio Costa Junior -o primeiro a fazer uso do direito à delação premiada.
Já o cabo Jefferson de Araújo Miranda, além de revelar novos detalhes sobre o caso, ratificou a informação de que a morte de Patricia Acioli foi ordenada pelo tenente-coronel que comandava o 7º BPM. Todos os PMs envolvidos integravam o Grupamento de Ações Táticas (GAT), e a maioria já estava presa.
O último PM detido foi Handerson Lents Henriques da Silva, que é acusado de fornecer informações fundamentais para o planejamento da ação criminosa, tais como a localização da casa da magistrada e os respectivos pontos de acesso, de acordo com a DH.
Segundo o delegado Felipe Ettore, responsável pela investigação, o policial lotado no 12º BPM (Niterói) esteve no local do crime cerca de um mês antes da morte da juíza.
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