O Ministério Público do Trabalho (MPT) no Rio de Janeiro quer regularizar os serviços públicos prestados por empresas de saúde do setor de atendimento domiciliar (também conhecido como home care). Com esse objetivo, o procurador Cássio Casagrande, da Procuradoria do Trabalho da 1ª Região, promoveu na terça-feira audiência pública com empresas de saúde para tratar do tema.
A preocupação do Ministério Público resulta do elevado número de denúncias e reclamações trabalhistas sobre a forma de contratação de profissionais de saúde ligados às empresas da área de atenção domiciliar.
De acordo com os procuradores do Núcleo de Investigação de Fraudes ao Contrato de Trabalho, a contratação de profissionais no setor tem sido feita de forma irregular, uma vez que o vínculo empregatício não é reconhecido pelos tomadores de serviço e, em muitos casos, eles são contratados como cooperativados.
Em entrevista à Agência Brasil, o procurador do Trabalho Cássio Casagrande adiantou que a audiência teve como objetivo mostrar às empresas as principais irregularidades trabalhistas detectadas pela fiscalização. “O encontro mostra a nossa intenção inicial de priorizar o diálogo. Ele foi importante porque tivemos a oportunidade de ouvir as principais dificuldades encontradas pelas empresas que atuam nesse segmento”.
Segundo Casagrande, “a contratação irregular na área de saúde é um problema generalizado e o intuito é dar um tratamento uniforme a todas as empresas que forem investigadas pelo MPT”.
Ele adiantou ainda que cerca de 30 empresas deverão ser alvo de investigação do Ministério Público. O Núcleo de Investigação de Fraudes vem atuando juntamente com o Ministério do Trabalho e Emprego para regularizar as contratações no segmento de atenção domiciliar. Os principais objetivos são eliminar a informalidade na contratação e intermediação de mão de obra e garantir o registro do contrato na Carteira de Trabalho.
O presidente do Sindicato dos Hospitais e Clínicas do Rio, Josier Vilar, apresentou, por outro lado, proposta visando a construir uma solução negociada para o setor de home care, “incorporando toda a mão de obra em regime celetista, de forma progressiva, com prazo de cinco anos para que esses trabalhadores sejam incorporados ao sistema da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – proposto pelo Ministério Público”.
Para o procurador Cássio Casagrande, o tempo necessário para a regularização do setor dependerá de cada empresa, mas ele não concorda com o prazo solicitado por Vilar. “São cerca de 40 empresas que atuam nesse setor no Rio, e o enquadramento deverá ser negociado caso a caso. Mas vamos tentar que essas empresas firmem um termo de compromisso para, dentro de um prazo razoável, regularizar a contratação dos trabalhadores". Segundo Casagrande, o prazo de cinco anos é excessivo. "Entendemos que ele deve ser muito menor, até porque não vemos justificativa para tanto tempo”, disse ele.
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