Os 5 dias de vistoria que integrantes da Corregedoria Geral de Justiça do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) fizeram a Mato Grosso do Sul, no ano passado, produziram um relatório de 214 páginas. Nelas, uma radiografia de um Poder Judiciário “desorganizado”, como já havia traduzido a ministra Eliana Calmon de Sá, ao falar dos resultados da fiscalização no Estado, apressada após as denúncias de irregularidades surgidas após a operação Uragano, que derrubou a cúpula da administração de Dourados, em setembro do ano passsado.
No relatório sobre a vistoria, aprovado na semana passada no plenário do CNJ, a Corregedoria recomenda que seja analisado o processo aberto e arquivado em outubro do ano passado pelo TJ, para investigar as suspeitas levantadas em gravação da Operação Uragano, de recebimento de valores irregulares pelos magistrados.
A corregedoria também determina que sejam abertas investigações em relação ao trabalho de três desembargadores e determina que um quarto preste esclarecimentos sobre processos sob sua responsabilidade.
O relatório é feito por dependência da Justiça visitada. Quando cita o gabinente da desembargadora Tânia Garcia de Freitas, determina a abertura de PCA (Procedimento de Controle Administrativo), em razão da “inusitada” autorização de autorização de financiamento para a compra de imóvel pela juíza Rosângela Alves de Lima Fávero, através de pagamento de auxílio moradia.
Em relação ao gabinete do desembargador Claudionor Abss Duarte, a Corregedoria já determinou que fará nova inspeção, “a fim de averiguar-se o estado dos recursos nele existentes”. Também determina ao magistrado prazo de 10 dias, para prestar informações sobre processos e procedimentos investigatórios, que não são detalhados, mas que a reportagem apurou que envolvem a juíza Margarida Weiler, afastada do cargo após denúncias de irregularidades e venda de sentença.
Uma dessas denúncias é citada no relatório, no trecho sobre o gabinete da desembargadora Tânia Garica de Freiras. Conforme o documento, Margarida foi denunciada por “combinar” com advogados o resultado de um julgamento em que a parte-ré é a Cesp (Companhia Energética de São Paulo).
Em relação à vistoria no gabinete do desembargador João Batista da Costa Marques, o CNJ determinou abertura de pedido de providências solicitando exame “mais atento” da Corregedoria Nacional de processos sob responsabilidade do desembargador. Alguns casos, conforme escrito, são de repercussão social “face à gravidade de que se revestem”.
Grave- Ao determinar a abertura do pedido de providências, o relatoria cita um processo que envolve o ex-vereador de Ponta Porã Joanir Subtil Viana, preso em flagrante pela Polícia Federal com 93kg de cocaína e solto em decisão de João Batista.
Por fim, em relação ao desembargador João Carlos Brandes Garcia, também foi determinada a instauração de pedido de providências. Nesse caso, a explicação é a existência de “peculiaridades”, como o julgamento de habeas-corpus cuja competência do Tribunal de Justiça é discutível por ser crime de menor potencial ofensivo.
Sigilo - O relatório, em seu final, explica que o documento aprovado é o “início” e não o fim da vistoria do CNJ. Explica, também, que casos sigilosos serão analisados em procedimentos apartados. Entre esses casos, o documento confirma que há denúncias de enriquecimento ilícito, sem detalhamento.
O texto foi aprovado sem leitura durante a sessão do CNJ da semana passada, por acordo entre os conselheiros. Além de cópias para os conselheiros do próprio órgão, será encaminhado, também, à Procuradoria Geral da República e à OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
A direção do TJ ainda não se manifestou sobre o relatório.
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