Nesta segunda-feira (24), os vereadores da Câmara Municipal de Bonito votaram o Projeto de Lei 26/2019, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2020.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do município para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária anual (LOA), baseando-se no que foi estabelecido pelo plano plurianual (PPA). Ou seja, a LDO serve como um ajuste anual que foi colocado no (PPA).
A LDO é realizada da seguinte forma: o Executivo Municipal elabora o Projeto de Lei e tem até o dia 30 de maio de cada exercício para enviar ao Legislativo, onde o projeto é estudado e pode receber modificações (emendas). O Projeto de Lei, contendo as emendas aprovadas pelas comissões, precisa passar por duas discussões e votações. Na sequência, segue para o prefeito para sanção.
Na sessão desta segunda-feira (24) o Legislativo realizou a primeira discussão e votação. A proposta do Executivo recebeu 20 emendas dos vereadores, sendo elas 14 emendas aditivas e 6 emendas modificativas. Destacamos que as emendas foram distribuídas da seguinte forma: duas para educação; duas para cultura, uma para o meio ambiente; três para esporte e lazer; uma para o turismo; uma para a saúde; cinco para transporte e infraestrutura; duas para assistência social; duas para administração e finanças. Sendo aprovado em primeira votação, o Projeto de Lei agora aguarda a segunda votação que acontecerá nas próximas Sessões, pois o Legislativo tem até o dia 17 do mês de julho para devolver o Projeto de Lei ao executivo.
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