Conde
Com abertura realizada pelo prefeito municipal de Bonito José Arthur Soares Figueiredo foi realizado na sexta-feira, 2 de setembro, no Centro de Convenções, o IV Seminário do Simples Nacional, que teve como objetivo principal esclarecer diversos aspectos relacionados ao programa.
O evento, encerrado no período da tarde foi realizado pela Receita Federal juntamente com as Prefeituras de Campo Grande e Bonito, sob a orientação do Comitê Gestor do Simples Nacional e com apoio da Assomasul e do Confaz/MS.
O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006, aplicável às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte a partir de 01.07.2007.
Às 08h30 foi realizada uma palestra com José Luiz Patta, da Secretaria de Finanças de São Paulo E membro do Comitê-Gestor do Simples Nacional, que falou sobre o tema: Introdução ao Simples Nacional – Temas relacionados ao ISS e questões atuais.
Ás 10h00 foi vez do palestrante Roberto Silva Junior, da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em Campo Grande, que falou sobre Convênios entre PGFN e PGM. Ás 10h40 foi realizada palestra com Adelino Francisco dos Santos, da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil, de Brasília (DF), que falou sobre o tema Opção e Exclusão do Simples Nacional.
No período da tarde foram realizadas as palestras: MEI e REDESIM, às 14h00, com Flávio Luiz Andrade, da Secretaria de Finanças de Belo Horizonte (MG); e Fiscalização do Simples Nacional – Protótipo SEFISC e AINF, ás 15h00, com o palestrante Ritsutada Takara, da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil, de São Paulo/SP.
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