O assessor da diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Sílvio Jablonski, disse nesta terça-feira que, por contrato, a petroleira Chevron terá de pagar um seguro para recuperar os danos ambientais provocados pelo acidente da empresa no Campo de Frade, no Rio de Janeiro. O valor do desembolso que a empresa terá de destinar exclusivamente à reparação do desastre ambiental não está, no entanto, previsto no contrato assinado entre a empresa e o governo para a exploração de poços de petróleo.
Por conta do vazamento de óleo, a Chevron já foi multada em R$ 50 milhões pelo Ibama. "A multa não serve para compensação ambiental. A responsabilidade direta da Chevron (no acidente na Bacia de Campos) é total. Está no contrato de concessão que a empresa exploradora tem que responder pelas licenças, por todo o processo e por todas as consequências", disse Jablonski, que relembrou, por exemplo, que na explosão da plataforma da British Petroleum (BP) no Golfo do México em abril de 2010, a empresa, além de ter sido apenada em US$ 75 milhões, criou um fundo de recuperação ambiental de US$ 20 bilhões para a área afetada.
"Deve acontecer no Brasil o mesmo do Golfo do México. A multa à BP chegou a US$ 75 milhões. Para os gastos com limpeza e recuperação eles voluntariamente criaram um fundo de US$ 20 bilhões, e a gestão desse fundo não foi feita pela BP. A BP está sendo penalizada por US$ 20 bilhões mais US$ 75 milhões", relatou o representante da ANP. "A gente deve discutir o valor da multa, mas tem que ter claro o que é multa e o que é compensação", resumiu ele. De acordo com a ANP, a Chevron terá até o dia 7 de dezembro para fornecer um relatório detalhado sobre o incidente no Campo de Frade.
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