O promotor de Justiça destacou a importância de antecipar a entrega dos laudos ao Ministério Público - FFMSO presidente da Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul (FFMS), Estevão Petrallás, participou na manhã desta quinta-feira (31) de uma reunião institucional no Comando-Geral da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, com foco na unificação dos prazos dos laudos técnicos de segurança exigidos para os estádios que sediarão os jogos do Campeonato Sul-Mato-Grossense de Futebol Profissional 2026.
Participaram do encontro o comandante-geral da PMMS, Coronel Renato Garnes, o promotor de Justiça da 43ª Promotoria de Campo Grande, Dr. Luiz Eduardo Lemos de Almeida, e o Diretor de Competições da FFMS, professor Marcos Antônio. A recepção foi considerada positiva e atenciosa por parte da corporação, que se comprometeu a encaminhar a demanda às equipes técnicas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.
Unificar prazos e garantir segurança
Em pauta, a necessidade de unificar os prazos de vencimento dos quatro laudos técnicos obrigatórios, evitando divergências que atrasam a liberação dos estádios. Atualmente, 17 estádios estão cadastrados, mas a validade e atualização dos laudos precisam seguir critérios legais e prazos organizados para garantir a segurança e a legalidade da realização das partidas.
O promotor de Justiça destacou a importância de antecipar a entrega dos laudos ao Ministério Público, permitindo a avaliação prévia das condições dos estádios e prevenindo situações emergenciais às vésperas do início do campeonato. A iniciativa reforça a aplicação da Portaria nº 55/2023 do Ministério do Esporte, que estabelece requisitos mínimos obrigatórios para os estádios utilizados em competições esportivas.
“Nosso objetivo é oferecer um calendário organizado e garantir a realização dos jogos com segurança e planejamento, respeitando a legislação e os prazos. Essa reunião marca um passo importante rumo à unificação e à responsabilidade compartilhada entre os órgãos competentes”, destacou o presidente da FFMS, Estevão Petrallás.
Papel da PM e do Corpo de Bombeiros
A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros são responsáveis, respectivamente, pela ordem pública e pela prevenção de incêndios e emergências, atuando na fiscalização e emissão de laudos técnicos. A atuação conjunta das forças de segurança assegura que os estádios cumpram as normas previstas na legislação e ofereçam ambientes seguros ao público, atletas e profissionais envolvidos nos jogos.
Os laudos técnicos obrigatórios incluem: Laudo de Vistoria de Engenharia; Laudo de Segurança da PM; Laudo do Corpo de Bombeiros;Laudo de Condições Sanitárias e Higiene.
Além disso, é exigido o Plano Básico ou Completo de Segurança, dependendo da capacidade do estádio e da competição.
Providências para os clubes
A reunião de trabalho também atende a um expediente do Ministério Público de maio de 2025, que solicita que a FFMS oriente todos os clubes quanto à antecipação na renovação dos laudos de segurança, mesmo aqueles ainda vigentes. A expectativa é de que todos os laudos estejam atualizados até o fim de agosto de 2025, a tempo do início das análises e homologações para o campeonato de 2026.
O tema já havia sido abordado pelo presidente Estevão durante o lançamento do Campeonato Estadual 2025, quando reforçou o papel dos dirigentes de clubes na organização documental e legal das sedes esportivas.
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