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DECRETO ASSINADO

Bolsonaro assina decreto sobre bem-estar de animais usados em rodeios

Bolsonaro assina decreto sobre bem-estar de animais usados em rodeios

18 Ago 2019 - 11h27Por Estadão Conteúdo

O presidente Jair Bolsonaro (PLS) participou da 64ª Festa do Peão de Barretos (SP) na noite deste sábado (17), quando fez gestos de afagar aos promotores e participantes de rodeios.

Em cima de um palco montado dentro da arena onde acontecem as competições em Barretos (SP), Bolsonaro assinou um decreto que trata de protocolos sobre bem-estar de animais utilizados nos rodeios.

Segundo o decreto, compete ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como instância central e superior do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, avaliar os protocolos de bem-estar animal elaborados por entidades promotoras de rodeios. Ainda segundo o decreto, a pasta poderá, a qualquer tempo, requerer parecer de especialistas para subsidiá-lo na avaliação dos protocolos de bem-estar animal.

Além disso, diz a norma, ato do ministro de Estado da Agricultura atestará o reconhecimento desses protocolos e caberá aos órgãos de sanidade agropecuária estaduais e distrital verificar o cumprimento dos protocolos reconhecidos pelo Ministério da Agricultura. O decreto presidencial deve ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) nos próximos dias, de acordo com informações da assessoria do Palácio do Planalto.

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