A pauta central foi a LGPD no que se refere às adequações necessárias nos órgãos, os procedimentos a serem seguidos - Sefaz e AgemsNos dias 27 e 28, servidores que atuam na Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) e, nesta quinta-feira (29), na Agems (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul), receberam capacitação da equipe do Comitê Estadual para Implementação de Diretrizes e Plano de Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Aproximadamente, 150 profissionais tiveram a oportunidade de entender melhor o assunto.
A pauta central foi a LGPD no que se refere às adequações necessárias nos órgãos, os procedimentos a serem seguidos e os cuidados que precisam ser tomados para que as instituições estejam em conformidade com a lei.
O encarregado de dados, da Sefaz, Marcio Valerio Verbisck, ressaltou que a iniciativa da solicitação do treinamento, ao Comitê Estadual, para os servidores da pasta, já faz parte do trabalho de observação e percepção realizado pela equipe no ano passado.
“A LGPD é um assunto relativamente recente na Administração Pública e já fizemos um levantamento e traçamos metas do que será necessário fazer para que a Sefaz se adeque às normas”, afirmou Verbisck.
Para o encarregado de dados da Agems, Arthur Suzini Poleto, o treinamento oferecido pelo Comitê Estadual, esclarece dúvidas e traz maior segurança no que é necessário ser aplicado na rotina de trabalho.
“A LGPD precisa ter o apoio do gestor do órgão. O responsável precisa estar engajado. Nós, da Agems, temos uma equipe unida neste propósito e estamos fazendo o mapeamento para a elaboração do inventário”, revelou Poleto.
A diretora de Inovação e Relações Institucionais da Agência Estadual, Rejane Monteiro, também participou do evento e destacou que uma das metas de 2024 e, que está no contrato interno de gestão, é o avanço na temática LGPD. “Ano passado tivemos uma palestra sobre o assunto e, depois desta ação, conseguimos montar o nosso comitê. Já para este ano, o foco é a elaboração e entrega do inventário de dados para a instituição”, contou a gestora.
A gestora ainda disse que: “A Agems tem a percepção e o cuidado, de acordo com as exigências da lei, com os dados pessoais com os quais trabalha, nos serviços públicos oferecidos. Estamos em evolução e aprendizado contínuo sobre este assunto”, finalizou Regiane.
Palestras e serviços
A equipe do Comitê Estadual é composta pelos seguintes servidores: auditora do Estado, Rosely Pereira Maia (presidente); Cristiane Muller Dantas, procuradora do Estado; Kátia Xavier Farias, assessora técnica da Secretaria de Estado de Administração; e Willian Albert Galev, gestor da Unidade de Gestão de Segurança da Informação, da Superintendência de Tecnologia da Informação.
As instituições interessadas em oferecer esclarecimentos sobre LGPD para os servidores e colaboradores da pasta, tirar dúvidas ou solicitar orientações a respeito da temática, podem enviar e-mail para comitelgpd@ms.gov.br.
Informações detalhadas acerca do assunto, também podem ser acessadas por meio do link https://www.lgpd.ms.gov.br/.
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