Menu
KAGIVA
tera, 21 de agosto de 2018
ITALÍNEA DOURADOS
Busca

Servidores do Incra em MS são indiciados por venda de declaração falsa a assentados

4 Abr 2011 - 16h36Por Midiamax

Quatro funcionários do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) foram denunciados pelo Ministério Público Federal em Dourados por corrupção passiva, fraude processual e falsidade ideológica.

Segundo informações do MPF, por R$ 3 mil, os servidores forjaram certidão de regularidade de lote que tinha sido vendido ilegalmente pelos assentados. De acordo com as investigações da Polícia Federal, os crimes aconteceram no Assentamento Angélica - conhecido como Estrela do Sul - no município de Angélica, ao sul do estado. Interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça comprovam a venda das declarações.

Compra e venda de lotes

O Inquérito Policial teve início com diligências sobre possíveis alienações de lotes pelos assentados. Só no Estrela do Sul – assentamento para fins de reforma agrária - 20 trabalhadores rurais foram denunciados por compra e venda de terras. Lotes chegaram a ser comercializados por 35 mil reais.

Segundo a legislação brasileira, a venda de terras pelos assentados é vedada. Além disso, a invasão de terras públicas, com o intuito de ocupação, é crime, com pena de 6 meses a 1 ano de detenção.

Declaração falsa

No decorrer das investigações, a polícia descobriu ainda que havia o pagamento de propina a funcionários públicos para a emissão de declarações falsas. Proprietários de um terreno, receosos com a possibilidade da descoberta da alienação de suas terras, e consequente perda da área, tentaram comprar atestados de regularidade dos lotes.

Sem saber que já estavam sendo investigados, eles pediram ao líder do assentamento que intermediasse junto aos servidores do Incra em Dourados/MS a confecção de uma certidão ideologicamente falsa. A certidão foi produzida e apresentada pelos assentados em depoimento à polícia. O documento custou 3 mil reais. Comprovou-se que os servidores do Incra cobraram propina para a confecção e entrega da declaração.

Penas

Os servidores do Incra e o líder do assentamento responderão na Justiça por receber vantagem indevida com violação do dever funcional (corrupção passiva); tentar induzir a erro a polícia e o Ministério Público Federal (fraude processual); e emitir declaração pública falsa (falsidade ideológica). As penas, acumuladas, podem chegar a 17 anos. J

á os assentados que compraram a certidão, além de responder pela invasão e venda dos lotes, ainda serão responsabilizados por corrupção ativa - quando se oferece vantagem indevida a funcionário público -, falsidade ideológica e fraude processual.

 

Deixe seu Comentário

Leia Também

BONITO - MS - SINALIZAÇÃO
Prefeitura contrata empresa para instalação de semáforos em Bonito (MS)
BONITENSE - MMA - CINTURÃO
Bonitense Sidy Rocha luta pelo cinturão neste sábado no Rio de Janeiro
CASO DE POLÍCIA
Caminhão carregado com 3 toneladas de maconha tomba em rodovia de MS
BONITO INFORMA RUAL
Leite desnatado longa vida tem alta de 12,13% com a entressafra em MS
BONITO - MS
Prefeitura reforma ponte sobre o Córrego Bonito, junto ao BNH
FATALIDADE - ADOLESCENTE MORTO
Adolescente de 13 anos morre após ser atingido por tampa de caçamba de caminhão
AGENDA DOS CANDIDATOS AO GOVERNO DO MS
Lançamentos de comitês e caminhadas marcam terça-feira de campanha no MS
POLÍTICA
Justiça Eleitoral de MS cria ferramenta na internet para receber denúncias
SAÚDE EM FOCO
Colangite biliar primária, a doença do fígado que causa coceira e fadiga
ESPORTES
Copa Pantanal de vôlei define campeões do máster feminino e masculino nesta 4ª