Menu
segunda, 20 de janeiro de 2020
BANNER ANNA
Busca
BONITO AGUAS DE BONITO

Servidores do Incra em MS são indiciados por venda de declaração falsa a assentados

4 Abr 2011 - 16h36Por Midiamax

Quatro funcionários do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) foram denunciados pelo Ministério Público Federal em Dourados por corrupção passiva, fraude processual e falsidade ideológica.

Segundo informações do MPF, por R$ 3 mil, os servidores forjaram certidão de regularidade de lote que tinha sido vendido ilegalmente pelos assentados. De acordo com as investigações da Polícia Federal, os crimes aconteceram no Assentamento Angélica - conhecido como Estrela do Sul - no município de Angélica, ao sul do estado. Interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça comprovam a venda das declarações.

Compra e venda de lotes

O Inquérito Policial teve início com diligências sobre possíveis alienações de lotes pelos assentados. Só no Estrela do Sul – assentamento para fins de reforma agrária - 20 trabalhadores rurais foram denunciados por compra e venda de terras. Lotes chegaram a ser comercializados por 35 mil reais.

Segundo a legislação brasileira, a venda de terras pelos assentados é vedada. Além disso, a invasão de terras públicas, com o intuito de ocupação, é crime, com pena de 6 meses a 1 ano de detenção.

Declaração falsa

No decorrer das investigações, a polícia descobriu ainda que havia o pagamento de propina a funcionários públicos para a emissão de declarações falsas. Proprietários de um terreno, receosos com a possibilidade da descoberta da alienação de suas terras, e consequente perda da área, tentaram comprar atestados de regularidade dos lotes.

Sem saber que já estavam sendo investigados, eles pediram ao líder do assentamento que intermediasse junto aos servidores do Incra em Dourados/MS a confecção de uma certidão ideologicamente falsa. A certidão foi produzida e apresentada pelos assentados em depoimento à polícia. O documento custou 3 mil reais. Comprovou-se que os servidores do Incra cobraram propina para a confecção e entrega da declaração.

Penas

Os servidores do Incra e o líder do assentamento responderão na Justiça por receber vantagem indevida com violação do dever funcional (corrupção passiva); tentar induzir a erro a polícia e o Ministério Público Federal (fraude processual); e emitir declaração pública falsa (falsidade ideológica). As penas, acumuladas, podem chegar a 17 anos. J

á os assentados que compraram a certidão, além de responder pela invasão e venda dos lotes, ainda serão responsabilizados por corrupção ativa - quando se oferece vantagem indevida a funcionário público -, falsidade ideológica e fraude processual.

 

Deixe seu Comentário

Leia Também

O BICHO PEGOU
Escreveu não leu, pau comeu, Homem é agredido com facão após não juntar roupa
ASSUSTADOR
Gatos são encontrados mutilados na frente de residência
ATENÇÃO BONITO - MS -
Agendamento já começou para o atendimento da Carreta do Hospital do Câncer em Bonito (MS)
BONITO - MS -
Movimento quer preparar a cidade para impactos da sua expansão econômica em Bonito (MS)
BONITO - MS - AÇÕES CONTRA A DENGUE
Com multa de mais de R$ 5 mil, Prefeitura e MP notificam proprietários de terrenos sujos em Bonito
INSCRIÇÃO
Estudantes podem se increver no Sisu a partir desta terça-feira
Contrabando
Denúncia anônima leva DOF até contrabando em caminhão camuflado
AMEAÇA É CRIME!
Marido ameaça esposa de morte após mulher ir até a casa de uma amiga, em Bonito
Irmãs siamesas
Após 17 dias, morrem gêmeas siamesas nascidas em Campo Grande
Afogado
Menino de dois anos morre afogado em caixa d’água durante brincadeira