Menu
mutantes
sbado, 16 de fevereiro de 2019
BONITO_PREFEITURA_FEVEREIRO_2019
Busca
ITALÍNEA DOURADOS

Servidores do Incra em MS são indiciados por venda de declaração falsa a assentados

4 Abr 2011 - 16h36Por Midiamax

Quatro funcionários do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) foram denunciados pelo Ministério Público Federal em Dourados por corrupção passiva, fraude processual e falsidade ideológica.

Segundo informações do MPF, por R$ 3 mil, os servidores forjaram certidão de regularidade de lote que tinha sido vendido ilegalmente pelos assentados. De acordo com as investigações da Polícia Federal, os crimes aconteceram no Assentamento Angélica - conhecido como Estrela do Sul - no município de Angélica, ao sul do estado. Interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça comprovam a venda das declarações.

Compra e venda de lotes

O Inquérito Policial teve início com diligências sobre possíveis alienações de lotes pelos assentados. Só no Estrela do Sul – assentamento para fins de reforma agrária - 20 trabalhadores rurais foram denunciados por compra e venda de terras. Lotes chegaram a ser comercializados por 35 mil reais.

Segundo a legislação brasileira, a venda de terras pelos assentados é vedada. Além disso, a invasão de terras públicas, com o intuito de ocupação, é crime, com pena de 6 meses a 1 ano de detenção.

Declaração falsa

No decorrer das investigações, a polícia descobriu ainda que havia o pagamento de propina a funcionários públicos para a emissão de declarações falsas. Proprietários de um terreno, receosos com a possibilidade da descoberta da alienação de suas terras, e consequente perda da área, tentaram comprar atestados de regularidade dos lotes.

Sem saber que já estavam sendo investigados, eles pediram ao líder do assentamento que intermediasse junto aos servidores do Incra em Dourados/MS a confecção de uma certidão ideologicamente falsa. A certidão foi produzida e apresentada pelos assentados em depoimento à polícia. O documento custou 3 mil reais. Comprovou-se que os servidores do Incra cobraram propina para a confecção e entrega da declaração.

Penas

Os servidores do Incra e o líder do assentamento responderão na Justiça por receber vantagem indevida com violação do dever funcional (corrupção passiva); tentar induzir a erro a polícia e o Ministério Público Federal (fraude processual); e emitir declaração pública falsa (falsidade ideológica). As penas, acumuladas, podem chegar a 17 anos. J

á os assentados que compraram a certidão, além de responder pela invasão e venda dos lotes, ainda serão responsabilizados por corrupção ativa - quando se oferece vantagem indevida a funcionário público -, falsidade ideológica e fraude processual.

 

Deixe seu Comentário

Leia Também

DOURADOS - COLISÃO MATOU OS DOIS
Em Dourados, VÍDEO mostra colisão frontal entre motos que matou dois, assista
BONITO - MS - NOVO HORÁRIO
Com o fim do horário de verão Balneário tem novo horário de funcionamento em Bonito (MS)
BONITO - MS - REIVINDICAÇÃO
Meio Ambiente pede mais 10 policiais e 3 viaturas para PMA em Bonito (MS)
MARACAJU - SEGURANÇA
Em Maracaju, Operação Petra cumpre 18 mandados de busca e apreensão e prende três pessoas
AÇÕES DO GOVERNO DO MS
Na fronteira, Reinaldo entrega R$ 1,4 milhão em equipamentos agrícolas
POLÍCIA
Homem é preso em MS por estuprar crianças, filmar e divulgar vídeos
EMPREENDEDORISMO
Seleção oferecerá consultoria gratuita para 200 mulheres em MS
MEIO AMBIENTE
Em 15 dias, polícia ambiental capturou 8 cobras em residências de MS
POLÍCIA
Militares rodoviários são presos pelo Bope com dinheiro de propina em MS
GERAL
Campanha de fiscalização vai vistoriar quase dois mil veículos do sistema intermunicipal