A Administração Municipal de Bodoquena publicou, na tarde desta segunda-feira (30), uma nota de esclarecimento para rebater interpretações equivocadas que vêm sendo disseminadas nas redes sociais sobre a aplicação da chamada “quarentena” nas contratações temporárias de servidores.
Segundo a nota oficial, a contratação temporária no município é regulada pela Lei Complementar Municipal n. 90/2019 e pelo edital do processo seletivo em vigor. A Prefeitura enfatiza que esse tipo de contratação não gera vínculo efetivo com a administração pública, sendo um instrumento legal e excepcional para atender necessidades temporárias e de interesse público.
A polêmica gira em torno do item 17.1 do edital, que prevê a aplicação de um período de “quarentena” de seis meses para candidatos que tenham encerrado contrato na mesma função. A Prefeitura esclarece que essa regra tem por objetivo impedir a renovação disfarçada de contratos temporários, respeitando a natureza precária da função.
A nota reforça que a “quarentena” só é exigida para o mesmo cargo anteriormente ocupado e não impede prorrogações legais de contratos vigentes, uma vez que a continuidade contratual, quando prevista e permitida, não configura novo vínculo. Ou seja, não haverá a troca de professor a cada seis meses conforme foi dito em vídeo por uma professora.
Para sustentar seu entendimento, a administração cita jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que delimita a restrição da quarentena ao mesmo cargo ou instituição, não abrangendo outras funções ou órgãos diferentes.
“A substituição de profissionais só ocorrerá se houver vaga disponível e o candidato em quarentena já tiver cumprido o período de afastamento. Do contrário, serão convocados os demais classificados que não tenham vínculo recente com o Município”, esclarece o comunicado.
A Prefeitura ainda faz um apelo à população e aos candidatos para que consultem apenas os canais oficiais de informação, a fim de evitar a propagação de interpretações equivocadas que possam tumultuar o processo seletivo e prejudicar a transparência do certame.
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