A Administração Municipal de Bodoquena publicou, na tarde desta segunda-feira (30), uma nota de esclarecimento para rebater interpretações equivocadas que vêm sendo disseminadas nas redes sociais sobre a aplicação da chamada “quarentena” nas contratações temporárias de servidores.
Segundo a nota oficial, a contratação temporária no município é regulada pela Lei Complementar Municipal n. 90/2019 e pelo edital do processo seletivo em vigor. A Prefeitura enfatiza que esse tipo de contratação não gera vínculo efetivo com a administração pública, sendo um instrumento legal e excepcional para atender necessidades temporárias e de interesse público.
A polêmica gira em torno do item 17.1 do edital, que prevê a aplicação de um período de “quarentena” de seis meses para candidatos que tenham encerrado contrato na mesma função. A Prefeitura esclarece que essa regra tem por objetivo impedir a renovação disfarçada de contratos temporários, respeitando a natureza precária da função.
A nota reforça que a “quarentena” só é exigida para o mesmo cargo anteriormente ocupado e não impede prorrogações legais de contratos vigentes, uma vez que a continuidade contratual, quando prevista e permitida, não configura novo vínculo. Ou seja, não haverá a troca de professor a cada seis meses conforme foi dito em vídeo por uma professora.
Para sustentar seu entendimento, a administração cita jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que delimita a restrição da quarentena ao mesmo cargo ou instituição, não abrangendo outras funções ou órgãos diferentes.
“A substituição de profissionais só ocorrerá se houver vaga disponível e o candidato em quarentena já tiver cumprido o período de afastamento. Do contrário, serão convocados os demais classificados que não tenham vínculo recente com o Município”, esclarece o comunicado.
A Prefeitura ainda faz um apelo à população e aos candidatos para que consultem apenas os canais oficiais de informação, a fim de evitar a propagação de interpretações equivocadas que possam tumultuar o processo seletivo e prejudicar a transparência do certame.
Leia Também
Eleições 2026
Justiça Eleitoral divulga itinerários do transporte de eleitores da zona rural de Bonito
Atenção população
TSE anuncia que e-Título poderá ser baixado inclusive nos dias de votação
O QUE ESTÁ EM JOGO NO TURISMO DE BONITO
Quem vai priorizar os atrativos de Bonito?
ALMS
Aprovados projetos sobre consumo, habitação e proteção às mulheres
Doe Vida
Bonito realiza campanha de doação em 24 de setembro
Destaque
Bonito recebe primeiro curso de instrução para condução de veículos autopropelidos
Prefeitura encaminha projeto do Plano Diretor de Bonito à Câmara Municipal
Destaque
Comissão de Valorização da Cultura Pantaneira avança na criação de Centros de Tradição e define próx
Atenção população
Balneário Municipal de Bonito ficará fechado nesta terça e quarta-feira para manutenção
Investimento