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Fiscalização

PMA de Águas do Miranda autua e paralisa atividades de pesqueiro por falta de licença ambiental

4 Abr 2024 - 15h03Por Assessoria de comunicação social 1º BPMA




Aquidauana (MS) – Na tarde de quarta-feira (03/04), no Distrito Águas do Miranda, também conhecido como KM-21, policiais ambientais realizaram uma fiscalização de rotina em alguns pesqueiros da região. Ao chegarem em um determinado empreendimento, que estava recebendo hóspedes no momento, os policiais questionaram o proprietário sobre a licença ambiental para o funcionamento do estabelecimento. O proprietário admitiu não possuir tal documentação.

Diante dessa constatação, as atividades do empreendimento foram imediatamente paralisadas e foi aplicada uma multa no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais). Além disso, o proprietário foi devidamente orientado sobre a necessidade de obter a licença ambiental adequada para o funcionamento de empreendimentos turísticos.

A Polícia Militar Ambiental destaca a importância da observância das Leis Ambientais, especialmente a necessidade de licença ambiental para o funcionamento de empreendimentos turísticos que possam causar impactos ambientais. Essa medida visa não apenas garantir a conformidade legal, mas também promover o uso sustentável dos recursos naturais, contribuindo para a longevidade e a preservação das empresas desse segmento.

Texto e imagens: Assessoria de comunicação social 1º BPMA

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