O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul divulgou uma Nota Oficial com relação aos municípios que não aderiram as decisões tomadas no Decreto Estadual que entraram em vigor no domingo (13).
Na nota do governo, é destacado que o Estado acatou um pedido da entidade representativa dos prefeitos, a Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul Assomasul, que reivindicou medidas mais duras para frear a pandemia
VEJA A NOTA ABAIXO NA ÍNTEGRA
NOTA OFICIAL
Considerando a decisão unilateral de alguns prefeitos contrários ao decreto estadual que emitiu restrições às atividades não essenciais neste momento de agravamento da pandemia, o Governo do Estado vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:
- O Estado acatou um pedido da entidade representativa dos prefeitos, a Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul Assomasul, que reivindicou medidas mais duras para frear a pandemia, entre elas a obrigatoriedade de cumprimento das recomendações do PROSSEGUIR pelos Municípios, toque de recolher; lei seca e reforço do policiamento ostensivo de fiscalização.
- O estado entende que cumpriu o seu dever, com base em dados técnicos, e cabe ao Ministério Público, órgão de controle e fiscalização, a tomada das medidas legais cabíveis.
- Por fim, o Estado alerta aos prefeitos que adotarem medidas mais flexíveis das previstas no Decreto Estadual, que assumam a responsabilidade sobre as consequências decorrentes de seus atos.
Campo Grande, 14 de junho de 2021.
GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL
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