DivulgaçãoO TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) condenou o deputado federal José Orcílio dos Santos, o Zeca do PT, por improbidade administrativa por suposto envolvimento em um esquema de facilitação para contratação de empresa de publicidade durante seu mandato como governador do Estado.
Na época o esquema ficou conhecido como ‘farra da publicidade’. Com a decisão, Zeca, que governou MS de 1999 a 2006, fica inelegível por oito anos, porém, vai permanecer no mandato de deputado, já que a ação que o condenou cabe recurso.
De acordo com a acusação do MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul), em 2008 teria ocorrido, no então governo de Zeca, facilitação para a contratação da empresa E.F. Laboratórios e Fotografias Ltda-ME, que venceu licitação lançada pela gestão do petista. Com isso, o governo do Estado deveria ser ressarcido em mais de R$ 1,6 milhão.
Em 2015, o juiz juiz Marcelo Ivo de Oliveira, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais de Mato Grosso do Sul inocentou o ex-governador, a empresa e outros 16 envolvidos, porque considerou não existir provas concretas da ocorrência de improbidade e influência na licitação.
Pela assessoria de imprensa, Zeca do PT negou qualquer relação com o esquema envolvendo as agências de publicidade durante seu governo e informou que vai aguardar a publicação do acórdão da decisão para entrar com recurso no TJMS, no STJ (Superior Tribunal de Justiça) ou no STF (Supremo Tribunal Federal). “O deputado tem plena consciência de sua inocência e da absolvição ao final do processo e permanecerá no cargo até o julgamento de todos os recursos”, diz a nota.
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