No último dia 23 de setembro de 2014, foi aprovado pela maioria dos Vereadores de Jardim, um projeto de Lei Complementar, nº 015/2014, oriundo do Executivo; que dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 042/2003, que instituiu o Código Tributário Municipal, e que dá outras providências.
Para 2015, haverá um aumento na cobrança de IPTU, que varia de 4,29% à 104,46%; enquanto que a taxa de serviço de coleta, remoção e, limpeza pública, que tinha um teto de 4,00 R$ fixos, passará a ser cobrada por m², sendo que uma residência com até 50m², será isenta da taxa; haja visto que de 51m² até 1000m² será cobrada 0,02 UFMJ por m²; ou seja, uma residência com 300m² a cobrança será de R$ 13,22 mensal.
Votaram a favor do Projeto de Lei: Vereador Sérgio Henrique Sá Braga; Vereador Zé Preto; Vereador Cesar Nogueira; Vereador Glaucio Cabreira; Vereadora Rosineide Maciel; Vereador Orlando Damasceno; e Vereador Curipa Argemon.
A população questiona, pois acham oportuno a realização de uma audiência pública, para que seja explicado os motivos dos aumentos e onde serão aplicados.
Diante disso, analisou-se o projeto de Lei, e chegou a seguinte conclusão: vários trechos foram copiados do projeto de Lei que propôs o Código Tributário no Município de Iguatemi.
Contudo, é possível afirmar que os vereadores não leram o projetos que aprovaram.
Na sessão realizada na semana passada, dia 23/09/2014, o Líder do Prefeito Vereador Sérgio Henrique Sá Braga, solicitou regime de urgência na aprovação do referido projeto de lei complementar.
Diante da contestação do único Vereador da Oposição presente, o Sr. Mário Oliveira, os demais vereadores da base do Prefeito afirmaram que haviam lido e entendido ser necessário as alterações.
[... vejam na imagem, trecho do projeto que faz referência ao município de Iguatemi]
Leia Também
Investimento
Governo do Estado formaliza convênios para levar infraestrutura aos municípios de MS
Evento Importante
Em Bonito: audiência pública apresenta o primeiro Plano Municipal de Cultura
Parceria
Parceria entre Governo de MS e Marinha possibilita pesquisa, atendimento médico e combate a incêndio
Evento
Com foco na inovação pedagógica escolar, Governo de MS promove seminário para coordenadores
Reunião de negócios
Com ações habitacionais e de saneamento básico em expansão, Governo de MS e Caixa definem projetos
Parceria
Hospital Regional e São Julião debatem manutenção de convênio para oferta de leitos
Encontro
Lula convoca líderes e ministros para reunião de emergência nesta sexta
Política
Ministério Público cita lei de Paulo Corrêa para exigir prescrição médica legível em MS
Política
Empresários que vão investir no Pantanal convidam Riedel para conhecer safári na África
Atenção população