No encontro, a desembargadora Jaceguara Dantas ressaltou que "a articulação entre as instituições é fundamental para salvar vidas - TJMSO Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, em parceria com o Governo do Estado, Prefeitura de Campo Grande, Ministério Público e Defensoria Pública, apresentou nesta quinta-feira, dia 14 de agosto, o relatório com as principais ações de prevenção e enfrentamento ao feminicídio e à violência contra a mulher realizadas em 2025.
O encontro reuniu a desembargadora Jaceguara Dantas, coordenadora da Mulher do TJMS, o vice-governador José Carlos Barbosa (Barbosinha), o defensor público-geral Pedro Paulo Gasparin, o promotor de Justiça Izonildo Gonçalves de Assunção Júnior e demais autoridades.
No encontro, a desembargadora Jaceguara Dantas ressaltou que “a articulação entre as instituições é fundamental para salvar vidas e romper o ciclo da violência. Cada ação apresentada representa um passo concreto na proteção e no empoderamento das mulheres sul-mato-grossenses”.
Os dados de Mato Grosso do Sul expõem um cenário que exige respostas rápidas e integradas. O Tribunal de Justiça, por meio da Presidência e da Coordenadoria da Mulher, destacou um conjunto de medidas adotadas neste ano, que envolvem desde a agilização processual até ações de sensibilização social.
Entre as iniciativas de maior impacto estão a regulamentação da intimação eletrônica via WhatsApp, SMS e e-mail em medidas protetivas de urgência, além da implementação do fluxo de cumprimento obrigatório em 48 horas das MPUs em regime de plantão.
Também foi instalada a 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campo Grande, sediada na Casa da Mulher Brasileira, fortalecendo a estrutura judiciária especializada. O Tribunal instituiu ainda o “Monitor da Violência contra a Mulher”, plataforma integrada de dados que ficou em 2º lugar no V Prêmio CNJ Juíza Viviane do Amaral.
A atuação do TJMS incluiu a 2ª Caminhada pela Vida Todos Por Elas, ações de cidadania que alcançaram mais de 11,5 mil atendimentos, o Projeto Recomeçar, que oferece cirurgias reparadoras a vítimas, o ConectaJus Mulher e o Programa Transformação, que encaminha mulheres em situação de violência para vagas de emprego.
Na capacitação de profissionais, foram treinados policiais civis e militares para atuação como oficiais de justiça ad hoc, além de facilitadores para grupos reflexivos de autores de violência doméstica. Também foi lançado o Protocolo Ipê Lilás, voltado à proteção de magistradas e servidoras do Judiciário vítimas de violência.
O relatório do Grupo de Trabalho Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, do Governo do Estado, aponta avanços como a reestruturação do atendimento nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), implementação de medidas protetivas eletrônicas, ampliação do programa PROMUSE e integração de ferramentas tecnológicas como inteligência artificial para transcrição de oitivas. O Programa Estadual Protege vem atuando em frentes de curto, médio e longo prazo para garantir acolhimento, autonomia e transformação cultural.
Já o MPMS reforçou políticas públicas e criou estruturas especializadas, como a 78ª Promotoria de Justiça, voltada exclusivamente à violência doméstica. Implementou a ferramenta “Alerta Lilás”, que monitora reincidentes, e ampliou a busca ativa de fiscalização de medidas protetivas. Entre os projetos de destaque estão “Antes que Aconteça”, “Fortalecer para Cuidar” e “Ponte Lilás – Da Dor ao Recomeço”.
A Secretaria Municipal da Mulher apresentou a criação da Ouvidoria da Mulher na Casa da Mulher Brasileira, a contratação de psicopedagogas para atendimento de crianças vítimas indiretas da violência e a ampliação do projeto Recomeçar Moradia. Também lançou o “Botão da Vida”, aplicativo que permite acionamento rápido da Guarda Civil Metropolitana com geolocalização em tempo real.
A Defensoria destacou o aumento no número de atendimentos e petições iniciais após a reestruturação da Casa da Mulher Brasileira e a realização de mais de 70 ações institucionais e educativas no primeiro semestre de 2025, alcançando cerca de 400 pessoas diretamente.
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