Menu
sexta, 5 de maro de 2021
Busca
BONITO AGUAS DE BONITO JANEIRO
GOVERNO RECUA

Servidores estaduais e municipais estão fora da reforma da Previdência

22 Mar 2017 - 09h10Por Estadão

Pressionado por lideranças políticas e surpreendendo a todos com um pronunciamento chamado às pressas no início desta noite, o presidente Michel Temer anunciou que a proposta de reforma da Previdência não vai mais incluir a revisão das regras para servidores estaduais e municipais. É o primeiro recuo oficial do governo na proposta da reforma previdenciária.

O presidente disse que tomou a decisão após várias reuniões com lideranças da Câmara e do Senado nos últimos dias. Nesses encontros, segundo ele, "surgiu com grande força" a ideia de que a União deveria respeitar a autonomia dos Estados e municípios, fortalecer o "princípio federativo" e fazer com que a reforma atingisse apenas servidores federais.

"Vários Estados já providenciaram sua reformulação previdenciária. Seria uma relativa invasão de competência e não queremos neste momento levar adiante", disse, citando como exemplo categorias de policiais civis e professores. "Funcionários estaduais e municipais, de forma geral, dependerão da manifestação de seus governos estaduais e municipais", disse Temer.

Temer reiterou que a aprovação da reforma da Previdência é fundamental para o desenvolvimento econômico do País, adequação das contas públicas e geração de novos empregos. 

"Estou passando para o relator (Artur Maia-PPS-BA) e para o presidente da comissão (Carlos Marun-PMDB-MS), que logo amanhã transmitirão que, a partir de agora, trabalham com a previdência apenas para servidores federais", afirmou. "Desde os primeiros momentos da nossa posse, dissemos que queríamos respeitar o princípio federativo. Reitero essa intenção."

 

Temer ressaltou que tomou a decisão em razão de "peculiaridades locais", e disse que os Estados e municípios farão a reforma "se for necessário". "Se não, não se submeterão a isso", afirmou.

Os servidores públicos fazem parte do grupo mais articulado no Congresso no lobby contra a reforma da Previdência. A decisão do presidente pode abrir novos precedentes de mudanças, já que várias categorias de servidores federais também pedem para ficar de fora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), entre eles juízes e procuradores do Ministério Público.

Durante o comunicado, Temer estava cercado por lideranças políticas, entre elas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e os ministros da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, e de Secretaria de Governo, Amtonio Imbassahy, além do presidente e do relator da comissão da reforma da Previdência na Câmara. Da equipe econômica, estava presente o ministro Henrique Meirelles, da Fazenda.

Meirelles esteve reunido com Temer antes do anúncio. Temer fez apenas um pronunciamento e não respondeu a perguntas, nem mesmo se a medida representava uma derrota da equipe econômica. 

Deixe seu Comentário

Leia Também

BONITO - MS - SAÚDE DE QUALIDADE
Prefeitura recebe nova Ambulância tipo "A" para melhor atender a população de Bonito (MS)
BONITO - MS - TURISMO A TODO VAPOR
Secretaria informa que todas as atividades turísticas estão em pleno funcionamento em Bonito (MS)
EM CIDADE DE MS
Cidade de MS tem 15 dias de medidas restritivas e lockdown em 02 fins de semana
Bodoquena BODOQUENA - PROCESSO SELETIVO
BODOQUENA: Prefeitura abre processo seletivo com salários de até R$ 3.686,38, veja o edital
ATENÇÃO BONITO
Cadastro do Tarifa Social para sorteio de geladeiras começam nesta sexta-feira em Bonito (MS)
CONCURSO CHEGANDO
Reinaldo Azambuja autoriza concurso público com 250 vagas para Polícia Civil, confira Edital
CONCURSO CHEGANDO
Reinaldo Azambuja autoriza concurso público com 250 vagas para Polícia Civil, confira Edital
BONITO - MS - PROJETO
Projeto Movimente Seu Bairro realiza programação em comemoração a semana da mulher em Bonito
PROJETO ILUMINA PANTANAL
Entenda como paineis solares vão garantir energia elétrica a 5 mil no Pantanal
AÇÕES DO GOVERNO DE MS
Cinco mil pessoas que vivem em áreas remotas do Pantanal terão energia elétrica