O decreto determina ainda que toda despesa extraordinária deverá ser previamente autorizada pela Secretaria de Governo ou pela Secretaria Municipal de Administração e - Divulgação/Prefeitura de BonitoA Prefeitura de Bonito publicou nesta segunda-feira, 18 de agosto, no Diário Oficial, o Decreto nº 277, que estabelece medidas de contenção de despesas no âmbito da Administração Pública Municipal. A decisão foi tomada diante da redução nas previsões de receitas, especialmente por conta da queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do impacto da atual crise econômica nacional e internacional.
Segundo a gestão municipal, as medidas têm como objetivo principal garantir o equilíbrio fiscal do município, assegurar a continuidade dos serviços essenciais e manter a saúde financeira da administração pública.
Entre as principais determinações do decreto estão:
- Contingenciamento de despesas em todas as unidades da administração direta e indireta, com foco nas verbas custeadas com recursos próprios do município;
- Revisão de contratos e convênios, priorizando aqueles essenciais ao funcionamento da máquina pública;
- Suspensão de novas contratações, nomeações e compras de bens de consumo, exceto em casos de comprovada necessidade e mediante autorização;
- Controle rigoroso sobre a realização de horas extras e concessão de diárias para eventos externos;
- Planejamento de compras com base em consumo real e necessidade imediata.
O decreto determina ainda que toda despesa extraordinária deverá ser previamente autorizada pela Secretaria de Governo ou pela Secretaria Municipal de Administração e Finanças.
A Prefeitura ressalta que o município atravessa um momento delicado nas finanças públicas, reflexo de uma conjuntura nacional e internacional. As medidas foram adotadas com o objetivo de manter os serviços públicos funcionando com responsabilidade, priorizando áreas essenciais como saúde, educação e assistência social.
As medidas previstas no Decreto nº 277 terão validade enquanto persistirem as condições de instabilidade financeira, podendo ser revistas ou revogadas conforme a evolução do cenário econômico.
Decreto nº 277 Dispõe sobre medidas de contenção de dispesasB
Leia Também
Eleições 2026
Justiça Eleitoral divulga itinerários do transporte de eleitores da zona rural de Bonito
Atenção população
TSE anuncia que e-Título poderá ser baixado inclusive nos dias de votação
O QUE ESTÁ EM JOGO NO TURISMO DE BONITO
Quem vai priorizar os atrativos de Bonito?
ALMS
Aprovados projetos sobre consumo, habitação e proteção às mulheres
Doe Vida
Bonito realiza campanha de doação em 24 de setembro
Destaque
Bonito recebe primeiro curso de instrução para condução de veículos autopropelidos
Prefeitura encaminha projeto do Plano Diretor de Bonito à Câmara Municipal
Destaque
Comissão de Valorização da Cultura Pantaneira avança na criação de Centros de Tradição e define próx
Atenção população
Balneário Municipal de Bonito ficará fechado nesta terça e quarta-feira para manutenção
Investimento