A movimentação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para impor limites à atuação dos procuradores da República, procuradores de Justiça e promotores de Justiça conta com apoio político de Mato Grosso do Sul e restrições do chefe do Ministério Público Estadual, procurador-geral Paulo Passos. A decisão de ministros da Suprema Corte é negar pedidos considerados “abusivos” ou desnecessários.
O senador Nelsinho Trad (PSD) defende a aprovação do projeto de abuso de autoridades para conter a sanha dos investigadores e atacar a violação dos direitos dos cidadãos. Os ministros do Supremo, destacando-se Gilmar Mendes, defendem a aprovação da matéria para atacar os abusos, sobretudo, dos integrantes do Ministério Público.
Por essa razão, Nelsinho apoia as medidas do STF para limitar a atuação do Ministério Público. Ele, no entanto, acredita que “o abuso de autoridade ocorre de alguma forma em todas as esferas, inclusive nas investigações e, se comprovadas, merecem punição (dos agentes), pois entendo que ninguém deve estar acima da lei”.
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