O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse ontem (11) que o governo avalia um possível veto à isenção de multas previstas na Medida Provisória (MP) 832/18, aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado. O texto permite à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) definir um valor mínimo para o frete no transporte de cargas.
“Vamos receber o texto final e podemos sim avaliar algum tipo de veto. As multas são as inclusive judiciais que foram aplicadas em transportadoras em relação aos quais existe uma convicção de que houve a atitude criminosa de locaute. É possível sim que em relação a isso se estabeleça um veto, até porque temos diversos processos tramitando na Polícia Federal que nos trazem convicção de que foi praticado o locaute durante aquele movimento”, afirmou Marun.
Um dos trechos incluídos no texto pelo relator, deputado Osmar Terra (MDB-RS), que gerou polêmica, concede anistia aos caminhoneiros e às empresas transportadoras em relação às multas e sanções aplicadas durante a paralisação da categoria.
Perguntado sobre posicionamentos do setor industrial de que a aprovação da tabela do frete pode representar prejuízos para a economia, Marun disse que o governo não precisa agradar a todos os setores. “Trabalhamos com a necessidade de fazer o que é necessário para o Brasil. Neste momento, não temos nenhuma dúvida que essa tabela de preço mínimo para o frete é necessária para a pacificação do país”, acrescentou.
A MP foi editada pelo governo como parte do acordo que pôs fim à paralisação de 11 dias dos caminheiros que provocou desabastecimento em todo país.
Cultura e esporte
Marun também informou que o governo está reavaliando a transferência de recursos das loterias federais do esporte e da cultura para a segurança pública. “O presidente [Michel Temer], ao tomar conhecimento maior das consequências daquela medida, ficou desconfortável com a redução nos recursos previstos para o esporte e para cultura”, afirmou o ministro. “É absolutamente provável que isso seja reavaliado”.
Segundo Marun, o Palácio do Planalto está fechando uma posição sobre o assunto com a área econômica. “Agendei para amanhã uma reunião com os ministros das áreas para que a gente possa apresentar uma solução que contemple as necessidades de todos os setores”, completou.
No dia 11 de junho, o presidente Michel Temer sancionou o projeto que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e assinou a medida provisória que direciona parte da arrecadação com as loterias federais para a segurança pública.
Leia Também
Investimento
Governo do Estado formaliza convênios para levar infraestrutura aos municípios de MS
Evento Importante
Em Bonito: audiência pública apresenta o primeiro Plano Municipal de Cultura
Parceria
Parceria entre Governo de MS e Marinha possibilita pesquisa, atendimento médico e combate a incêndio
Evento
Com foco na inovação pedagógica escolar, Governo de MS promove seminário para coordenadores
Reunião de negócios
Com ações habitacionais e de saneamento básico em expansão, Governo de MS e Caixa definem projetos
Parceria
Hospital Regional e São Julião debatem manutenção de convênio para oferta de leitos
Encontro
Lula convoca líderes e ministros para reunião de emergência nesta sexta
Política
Ministério Público cita lei de Paulo Corrêa para exigir prescrição médica legível em MS
Política
Empresários que vão investir no Pantanal convidam Riedel para conhecer safári na África
Atenção população