O governo também anunciou medidas para facilitar o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - Diego Vara/ReutersO presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anuncia nesta quarta-feira (15), em São Leopoldo (RS), um pacote de ações voltadas para famílias atingidas pelas chuvas e cheias no Rio Grande do Sul.
Segundo o G1, como adiantou o blog do Valdo Cruz, o governo federal deve anunciar a criação de um auxílio em parcela única para famílias de baixa renda que ficaram desabrigadas.
Lula também deve incluir famílias em estado de vulnerabilidade na folha de pagamento do Bolsa Família, programa de transferência de renda do governo federal.
"Estamos aqui para anunciar outras medidas. Essas, voltadas ao cidadão, à pessoa física [...] Para as pessoas que perderam sua geladeira, seu fogão, sua televisão, seus móveis, seu colchão. Uma ajuda para essas pessoas. Será atestado pela Defesa Civil de cada município aquela poligonal, aquelas ruas onde as pessoas perderam seus objetos", informou Rui Costa, da Casa Civil.
"Essas pessoas [que perderam bens] terão de forma rápida, facilitada, via Caixa Econômica, a transferência nas suas contas, via PIX, de R$ 5,1 mil", disse Rui.
"Todas as pessoas que perderam seu objetos. A comprovação se dará apenas pelo endereço que a pessoa mora. Quem perdeu todos os documentos vai lá, diz seu CPF. Vai ser via aplicativo da Caixa, com a autodeclaração das pessoas. E esse endereço, evidente, será checado."
Segundo Rui Costa, a medida deve beneficiar 200 mil famílias – o custo é estimado em R$ 1,2 bilhão, mas pode aumentar até o fim das chuvas.
O governo também anunciou medidas para facilitar o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS):
os trabalhadores das cidades atingidas poderão sacar até R$ 6.220 das contas ativas;
o prazo mínimo de 12 meses desde o saque mais recente, previsto em lei, não será considerado;
a medida vale para trabalhadores das cidades atingidas – que estejam em estado de emergência ou de calamidade.
Rui Costa anunciou também que todos os beneficiários do Bolsa Família na região afetada receberão a parcela de maio na próxima sexta-feira (17). O cronograma original começava na sexta, mas previa pagamento escalonado até o próximo dia 31.
O governo já tinha anunciado a inclusão de 20 mil famílias gaúchas no programa, que devem ser incluídas em uma folha extra para receber, já em maio, a primeira parcela.
Minha Casa, Minha Vida
No programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, o governo já tinha anunciado uma suspensão de seis meses para o pagamento das parcelas dos financiamentos.
Nesta quarta, Rui Costa anunciou uma medida adicional: famílias que perderam suas casas na enchente e se encaixam nas faixas 1 e 2 do Minha Casa, Minha Vida terão novos imóveis 100% garantidos pelo governo federal.
Para isso, segundo Rui Costa, serão usados múltiplos caminhos:
compra assistida de imóveis usados (a família indica uma casa já existente ao governo, a União compra a casa e entrega à familia);
chamada pública de imóveis (o governo recebe propostas de proprietários interessados em vender imóveis);
estoque de casas para leilão (imóveis que foram tomados pelo governo, em razão de financiamentos não pagos, serão retirados de leilão, quitados e ofertados às famílias);
aquisição de imóveis de construtoras (domicílios que empreiteiras vinham construindo, por conta própria, para oferecer ao mercado – o governo fará a compra antecipada e entregará às famílias);
habilitação de novos projetos do Minha Casa, Minha Vida (projetos que tinham sido apresentados, mas não foram selecionados na cota do programa).
O governo anunciou que serão restituídas inclusive as casas que não eram regularizadas.
Judiciário envia R$ 123 milhões
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, anunciou na mesma cerimônia que o Poder Judiciário enviou R$ 123 milhões para as obras de recuperação do estado.
O valor corresponde a depósitos judiciais de "prestações pecuniárias" – multas e indenizações pagas ao longo dos processos e que, em determinados casos, ficam à disposição para que a Justiça decida onde usar.
Barroso anunciou, ainda, o envio de policiais judiciários para reforçar a segurança nos abrigos de famílias desalojadas e em outras funções que surgirem.
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