Confira como transcorreu a sessão desta segunda-feira, 20 de setembro de 2021.
Segunda-feira, 20 de setembro de 2021, às 19:30 horas, no Plenário Tetê Faria, reuniram-se os vereadores em Sessão Ordinária.
Pequeno Expediente:
Leitura e votação da ata da sessão anterior, sendo aprovada.
Em seguida, leitura das indicações:
INDICAÇÃO Nº 334/2021
AUTOR: TITO DA SALOBRA
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie serviços de levantamento e cascalhamento das estradas internas do Assentamento Guaicurus.
JUSTIFICATIVA:
A medida é importante visando à integração da comunidade para o escoamento da produção, além de maior segurança no trânsito, principalmente em relação ao transporte escolar.
INDICAÇÃO Nº 335/2021
AUTOR: LUCAS LEANDRO PAES
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que providencie os serviços de recuperação, reforma e jardinagem nos canteiros da rua Cel. Pilad Rebuá.
JUSTIFICATIVA:
As plantas decorativas e a estrutura dos referidos canteiros se encontram danificadas, necessitando de cuidados para manter o bom aspecto da principal via de nossa cidade.
INDICAÇÃO Nº 336/2021
AUTOR: PEDRO APARECIDO ROSÁRIO
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que, através da Secretaria Municipal de Saúde, busque meios para a criação de um mutirão de cirurgias de cataratas.
JUSTIFICATIVA:
Tendo em vista a alta demanda de pessoas que necessitam desse tipo de atendimento em nosso município, é plausível ao Poder Público que corrobore disponibilizando uma opção de acesso ao serviço aos interessados.
INDICAÇÃO Nº 337/2021
AUTOR: EDINALDO GREGÓRIO DIAS
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que autorize a retomada da utilização dos quiosques com churrasqueiras no Balneário Municipal.
JUSTIFICATIVA:
Conforme as atividades em locais públicos vêm voltando à normalidade, o Poder Público também deve colaborar com ações que possibilitem as pessoas de exercerem suas liberdades.
INDICAÇÃO Nº 338/2021
AUTOR: EDINALDO GREGÓRIO DIAS
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie reforma e revitalização do parquinho localizado no Cohab de nossa cidade.
JUSTIFICATIVA:
A medida é necessária, pois as condições dos brinquedos no local acarretam riscos à segurança das crianças que brincam no local.
INDICAÇÃO Nº 339/2021
AUTORA: LUISA APARECIDA CAVALHEIRO DE LIMA
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que busque meios, junto às Secretarias Municipais de Esportes e de Educação, para promover o retorno das atividades físicas voltadas para crianças na quadrinha da Vila Donária.
JUSTIFICATIVA:
Considerando o cenário de normalidade em face do avanço do combate à pandemia, é importante que medidas visando à volta de eventos benéficos, como o supracitado, sejam tomadas, atendendo ainda ao pedido de diversos pais que anseiam pela retomada das atividades.
INDICAÇÃO Nº 343/2021
AUTORA: LOIVA HEIDECKE SCHIAVO
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que tome providências junto à Secretaria de Estado de Cidadania e Cultura visando arrecadação de recursos para a promoção do Festival de Cultura do Chamamé junto ao Festival da Guavira em nosso município.
JUSTIFICATIVA:
Além do Festival da Guavira, a medida disponibilizaria um atrativo a mais para alavancar o movimento turístico do Município, visto que o chamamé é um estilo musical enraizado em nossa cultura.
INDICAÇÃO Nº 344/2021
AUTOR: PAULO HENRIQUE BREDA SANTOS (PROFESSOR PH)
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que providencie recapeamento asfáltico na rua Cândido Luiz Braga, nas proximidades do imóvel de nº 344, encontro com a rua 29 de maio.
JUSTIFICATIVA:
A medida é necessária para melhorar a mobilidade e a segurança dos condutores de veículos que transitam pela referida via.
INDICAÇÃO Nº 345/2021
AUTOR: PAULO HENRIQUE BREDA SANTOS (PROFESSOR PH)
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que, através da Secretaria Municipal de Educação, estabeleça parcerias necessárias para a reativação da sala de Atendimento Educacional Especializado (AEE) na Escola Especializada Caminho da Esperança - Pestalozzi.
JUSTIFICATIVA:
A medida é importante pois visa atender aos munícipes que se encontram cursando o ensino regular na rede pública e necessitam da utilização da sala em questão.
INDICAÇÃO Nº 346/2021
AUTOR: ANDRÉ LUIZ OCAMPOS XAVIER
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que realize estudo de impacto de receita e tome as providências necessárias visando à concessão do adicional de insalubridade aos profissionais Nutricionistas que atuam no Sistema Municipal de Saúde Pública no município de Bonito/MS.
JUSTIFICATIVA:
Por sabemos do grande esforço dos profissionais da saúde no combate aos males da pandemia, e pelo fato de ao Nutricionista ser assegurado o adicional de insalubridade, nos termos do disposto nos artigos 189 a 197 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
INDICAÇÃO Nº 341/2021
AUTOR: EDMILSON LUCAS RACHEL (TOQUINHO)
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie serviços de patrolamento e manutenção nas ruas do bairro Jardim Formoso.
JUSTIFICATIVA:
O bairro em questão se encontra com diversas ruas em mau estado de conservação por conta de erosões e valetas causadas por chuvas, tornando necessária a execução das medidas solicitadas.
INDICAÇÃO Nº 342/2021
AUTOR: EDMILSON LUCAS RACHEL (TOQUINHO)
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que tome medidas visando ao aumento do efetivo de vigia na Praça da Liberdade.
JUSTIFICATIVA:
Devido à grande quantidade de pessoas que estão frequentado o referido local, a presença de apenas um vigia não está dando conta de manter o ambiente devidamente em segurança.
REQUERIMENTOS RESPONDIDOS:
140/2021 da Vereadora Professora Loiva;
146 e 153/2021 do Vereador Lucas Capacete;
157/2021 do Vereador Professor PH;
149/2021 da Vereadora Luisa.
Grande Expediente
Requerimentos:
REQUERIMENTO Nº 162/2021
AUTOR: IRSON CASANOVA DA SILVA
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Secretário Municipal de Obras, Sr. Paulo Gottardi, solicitando patrolamento da estrada da Fazenda São Geraldo, buscando mantê-la em condições de utilização com segurança.
REQUERIMENTO Nº 169/2021
AUTOR: IRSON CASANOVA DA SILVA
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, solicitando empenho para a realização de mutirão de apoio e regularização dos lotes de todos os assentamentos do município de Bonito/MS.
REQUERIMENTO Nº 165/2021
AUTOR: LUCAS LEANDRO PAES
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Diretora-presidente da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul, Sra. Maria do Carmo Avesani Lopez, solicitando cópia do projeto habitacional no município de Bonito, tabela dos requisitos para seleção dos contemplados, tabela das pessoas com prioridade e qual a porcentagem de habitação destinada a essas pessoas, além dos prazos previstos para a entrega das moradias, ao menos informando se a medida ocorrerá ou não no corrente ano.
REQUERIMENTO Nº 166/2021
AUTORA: LOIVA HEIDECKE SCHIAVO
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Diretor da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul - AGEPAN e ao Secretário de Estado de Saúde solicitando informações acerca dos critérios adotados para a liberação de transportes de passageiros por meio de vans e ônibus. Ressalto que, embora o Estado já tenha atingido excelentes números na vacinação contra COVID-19 (cerca de 50% da população completamente imunizada), a pandemia ainda não chegou ao fim considerando outras variantes do vírus já comprovadas. Portanto é importante que seja mantido o devido controle no fluxo de passageiros nos embarques, lembrando que o nosso município é frequentado por visitantes advindos inclusive de outros países.
REQUERIMENTO Nº 168/2021
AUTOR: JHONATAN JACQUES MARQUES
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Senador Nelson Trad Filho, solicitando apoio na aquisição de veículo para a Secretaria Municipal de Obras de Bonito. Reitero a importância da medida considerando a grande quantidade de serviços que felizmente vem sendo demandada do referido órgão, sendo, portanto, necessária a disponibilização do veículo solicitado, visando ao atendimento das expectativas da população.
REQUERIMENTO Nº 170/2021
AUTOR: ANDRÉ LUIZ OCAMPOS XAVIER
Requeiro, após ouvido o Plenário, na forma regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário Municipal de Saúde, solicitando medidas necessárias para a contratação de Psicólogo(a) e Psiquiatra, com o intuito de prestarem atendimento no CAPS (Centro de Atenção Psicossocial), que necessita de mais colaboradores para atender à alta demanda de pessoas que buscam atendimento psicológico em nosso município. Ressalto que a Lei Complementar nº 173, de 2020, em seu artigo oitavo, garante a possibilidade da contratação de profissionais de saúde para combater os males da pandemia.
ORDEM DO DIA
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
PLC 06/2021- Altera caput do artigo 144 da lei Complementar nº 87, de 1º de dezembro de 2010, e dá outras providências. (autoria Vereadores Edmilson Toquinho e Irson Casanova).
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO FINAL:
PLO nº 29/2021 – Estabelece a possibilidade do agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e para pessoas com deficiência, já cadastradas nas unidades de saúde do município de Bonito. (autoria Vereador Pantera).
PLO nº 36/2021 - Acrescenta os incisos XIII e XIV, ao artigo 3º da Lei nº 1.048, de 23 de março de 2005, que reorganiza o Conselho e o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências. (autoria Executivo).
O Presidente desta Casa de Leis concedeu palavra livre aos Vereadores. Após, declarou encerrada a sessão e convidou a todos para a próxima sessão ordinária, que acontecerá na próxima segunda-feira, 27 de setembro de 2021, às 19:30 horas.
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