O presidente da República Jair Bolsonaro revogou nesta quarta-feira (6) um decreto que impedia a expansão da cultura da cana-de-açúcar em zonas e ecossistemas considerados sensíveis, como o Pantanal e a Amazônia.

O Decreto 10.084, de 5 de novembro, publicado hoje (6) no Diário Oficial da União, revoga o Decreto 6.961, de setembro de 2009, em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva instituiu o zoneamento para o plantio da cana e as operações de financiamento ao setor sucroalcooleiro. Além de Bolsonaro, assinam o decreto a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, e o ministro da Economia, Paulo Guedes.

A liberação do plantio de cana na floresta é objetivo antigo do agronegócio que sustenta o governo e que tem na ministra da Agricultura, que ficou conhecida como a "musa do veneno", seu mais forte representante. Em março de 2018, mais de 60 entidades ambientalistas, de direitos humanos e de defesa da reforma agrária, entre outras, assinaram manifesto contra a aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 626/2011, de Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que libera o cultivo de cana de açúcar na Amazônia Legal.

Conforme o Ministério da Agricultura, o decreto revogado encontrava-se defasado após a aprovação do Código Florestal (Lei nº 12.651/2012). De outro, novas tecnologias no uso racional da água, como gotejamento e fertirrigação, e o desenvolvimento de novos equipamentos de colheita mecanizada indicavam que os parâmetros que subsidiaram o zoneamento não eram mais sustentáveis.

Além disso, informou que verificou-se que as limitações impostas no Decreto nº 6.961/2009 acabavam por abolir os investimentos na produção de biocombustíveis tendo a cana-de-açúcar como matéria-prima.