Ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), pode ser transferido para a Penitenciária Federal de Campo Grande. Decisão foi tomada pelo diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Jefferson de Almeida.
O juiz Marcelo Bretas determinou ontem a transferência do ex-governador para um presídio federal. A decisão foi tomada em razão de declarações dadas em depoimento à Justiça Federal.
Segundo o Uol, a penitenciária sul-mato-grossense foi escolhida porque tem uma ala separada que reúne chefes do crime organizado. A unidade é uma das quatro penitenciárias federais do país. As outras ficam em Mossoró (RN), Catanduvas (PR) e Porto Velho (RO).
A defesa do ex-governador entrou com um pedido de habeas corpus no Tribunal Regional Federal 2 (TRF-2) solicitando a permanência dele no presídio de Benfica, na Zona Norte do Rio.
Hoje, desembargador Abel Gomes, do TRF 2, pediu ao juiz Marcelo Bretas o vídeo do interrogatório conduzido por ele, no qual aceitou a transferência de Cabral para o presídio federal. Em despacho, ele determinou a remessa de cópia do áudio e vídeo da audiência, da decisão proferida e demais elementos afetos ao fato.
PRISÃO
Sérgio Cabral foi preso no dia 17 de novembro do ano passado, na operação batizada como Calicute. O ex-governador foi alvo de dois mandados de prisão preventiva, um expedido pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, e outro pelo juiz Sérgio Moro, em Curitiba.
No dia 28 de maio, ele foi transferido para a cadeia pública José Frederico Marquês, nova unidade prisional construída em Benfica, na Zona Norte do Rio. A ala em que ele fica é destinada a presos com nível superior e casos de não pagamento de pensão alimentícia. Antes de ir para Benfica, o ex-governador estava em Bangu 8.
NEGADO
O juiz federal Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal, negou nesta terça-feira (24) habeas corpus pedido pela defesa do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) para impedir a transferência do peemedebista a um presídio federal.
A mudança foi determinada pelo juiz Marcelo Bretas na segunda (23) após Cabral mencionar familiares do magistrado durante interrogatório.
Gomes, relator da Operação Lava Jato do Rio na segunda instância, afirmou em sua decisão que "o incidente ocorrido na referida audiência, na verdade expõe o cume de um problema mais complexo e que se arrasta há meses".
O Ministério da Justiça estima que a transferência só deva ocorrer na semana que vem. Após a decisão da segunda instância, o órgão que faz a gestão das penitenciárias federais vai escolher o local. Com o parecer do ministro da Justiça, o juiz corregedor do presídio vai decidir se receberá Cabral.
'TRATAMENTO DIFERENCIADO'
Além de concordar com o fato de que Cabral tem tido acesso a informações que não devia -fundamento de Bretas-, o juiz de segunda instância entendeu que a permanência do peemedebista no sistema penitenciário do Estado que governou por sete anos tem sido marcado por "tratamento diferenciado".
"O cenário que vem se desenhando durante todo esse tempo de manutenção da custódia do paciente em estabelecimento do sistema penitenciário do Rio é, sem dúvida, de plausível tratamento diferenciado e mais favorável, muito propício mesmo a que o paciente [Cabral] esteja de fato atuando para seguir interagindo em quantidade e qualidade com o exterior com todas as condições de possibilidade de estar pesquisando a vida das autoridades que constitucionalmente estão encarregadas da persecução e julgamento das diversas ações penais a que responde", escreveu o magistrado.
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