O ex-prefeito de Aquidauana e ex-deputado estadual Raul Martines Freixes, que já foi condenado à 11 anos prisão, teve o pedido de execução provisória de pena deferido pela Vara Criminal da cidade, localizada a 130 quilômetros de Campo Grande. A decisão também vale para o ex-secretário de fazenda do município - que ocupou o cargo na administração de Freixes -, Carlos Augusto Paim Mendes.
Para cumprir a decisão da Justiça, a Polícia Militar esteve na casa de Freixes no fim da tarde de ontem, quando ele passou mal e foi encaminhado a uma unidade de pronto atendimento médico, onde ficou em observação. Mas hoje ele já ocupa uma cela no 3°DP, no Bairro Carandá Bosque. Mendes foi preso em Aquidauana.
O ex-prefeito deve cumprir a pena em regime inicial fechado e também foi punido com inabilitação para o exercício de cargo, emprego ou função pública, eletivo ou de nomeação, pelo prazo de 10 anos. Esta condenação é por ter se apossado de R$ 114.958,32 em recursos públicos, pouco antes de deixar o cargo de prefeito no fim do ano 2000.
Mas ele já foi condenado por outros crimes que cometeu enquanto ocupou o cargo. Em um deles foi determinada a prisão por dois anos e dois meses, em regime aberto, por ter contratado irregularmente - sem concurso público - a funcionária Deize de Oliveira.
O CASO
Conforme apurado durante o processo, no dia 21 de novembro de 2000, faltando pouco mais de um mês para o fim de seu mandato de prefeito, Raul Martines Freixes apropriou-se de R$ 100 mil em verba pública pertencente ao município de Aquidauana. Para tanto, ele preencheu um cheque de titularidade da prefeitura e determinou que uma funcionária municipal fosse ao banco, descontasse o valor do cheque e lhe entregasse o valor, o que efetivamente foi feito.
No dia 20 de dezembro de 2000, poucos dias antes do encerramento de seu mandato, Raul Freixes apropriou-se de mais R$ 14.958,32 em verba pública. Desta vez, Raul Freixes e o então secretário de fazenda e administração Carlos Augusto Paim confeccionaram uma nota de empenho simulando pagamento a uma empresa que realizaria ampliação de ruas do município e então, preencheram e assinaram um cheque de titularidade da prefeitura, determinando que uma funcionária municipal fosse ao banco, descontasse o valor do cheque e entregasse o valor ao ex-prefeito, o que também ocorreu.
Concluída a instrução do processo, os réus foram condenados. Eles recorreram ao Tribunal de Justiça, cujo recurso foi provido apenas em parte, mantendo-se a condenação. Carlos Augusto Paim foi condenado à pena de cinco anos e seis meses de reclusão, em regime inicial semiaberto e com a inabilitação para o exercício de cargo, emprego ou função pública, eletivo ou de nomeação, pelo prazo de cinco anos.
Raul Freixes ainda apresentou embargos de declaração ao acórdão do Tribunal de Justiça, porém foram rejeitados em decisão proferida no dia 5 de fevereiro de 2019. Porém foi determinado o cumprimento imediato da condenação.
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