Menu
terça, 5 de dezembro de 2023
Busca
CHIQUINHO SORVETES
AGENTE PENITENCIÁRIO

Concurso que proibia candidato tatuado teve edital retificado antes da investigação

8 Out 2016 - 09h02Por Correio do Estado

Concurso investigado por proibir candidatos tatuados teve edital retificado antes do início da investigação do Ministério Público Estadual (MPE), segundo a Secretaria Estadual de Administração e Desburocratização (SAD), organizadora do certame.

Denúncia de candidato que não conseguiu se inscrever em concurso para agente penitenciário da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) motivou inquérito civil público aberto pelo MPE.

Conforme a SAD, edital de abertura, de 28 de dezembro de 2015, que previa que seria limitado qualquer tipo de tatuagem, foi retificado por outro edital, em 10 de fevereiro deste ano, aplicando a restrição exclusivamente aos casos que a tatuagem faça qualquer apologia ao crime organizado.

Ainda conforme a secretaria, a retificação foi feita depois da denuncia e, quando o órgão foi notificado pelo MPE, o edital já havia sido retificado, tendo a notificação perdido seu objeto.

Atualmente, o concurso aberto no fim do ano passado e que teve resultado de provas divulgado em maio, segue com abertura de novas vagas.

INCONSTITUCIONAL

No último dia 17 de agosto, maioria do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que editais de concursos públicos em qualquer área não podem proibir que candidatos com tatuagens não ingressem no serviço público.

Na decisão, ministro Luiz Fux, relator do caso em que um candidato de concurso de São Paulo que não pôde assumir cargo por ter tatuagem na perna, afirmou que tatuagem não desqualifica alguém para serviço público.

O ministro destacou, no entanto, que tatuagens que expressem ideologias terroristas, extremistas ou que incitem a violência podem sim ser motivo de proibição do candidato para que não participe do concurso.

A decisão do STF norteia outras instâncias judiciais que analisem casos como este. 

Deixe seu Comentário

Leia Também

Parabéns
Guarda Municipal de Bonito completa 33 anos de criação
O corpo caiu numa faixa próximo à calçada, sentido Centro Em Campo Grande
Homem cai de viaduto, é atingido por carro e morre em MS
Cerca de 37 passageiros tiveram ferimentos leves, cinco em estado grave e três em estado gravíssimo Acidente fatal
Dois morrem em acidente entre caminhão e ônibus que saiu de cidade de MS
O suspeito disse que havia se desentendido com a companheira na tarde de segunda-feira Feminicídio
Mulher é assassinada com golpes de faca pelo marido em Mato Grosso do Sul
Os policiais entraram em contato com familiares do bombeiro, e através de chamada de vídeo, dentro do hospital, o bandido foi reconhecido Em Campo Grande
Bombeiro atira contra assaltante e suspeito é preso em hospital de Mato Grosso do Sul
A prova de ciclismo contou com a participação de diversos atletas No domingo
Guarda Civil de Bonito registra presença do prefeito na 9ª edição do Bonito
O motorista morreu no local e o passageiro foi socorrido Acidente fatal
Homem morre em acidente frontal entre veículos na BR-262
O jovem perdeu bastante sangue, estava com a mão bem machucada e desorientado Acidente fatal
Homem morre após bater moto em vaca em Mato Grosso do Sul
O suspeito abordou uma viatura falando sobre um corpo de um homem nos fundos de uma casa Homicídio
Homem é assassinado e corpo é encontrado ao lado do amigo em Mato Grosso do Sul
A entrega dos brinquedos aconteceu na CEI Hermínia Teixeira Siqueira (Creche municipal) Presente para criançada
1ª Companhia Independente de PM realiza a entrega dos brinquedos de campanha em Bonito