Votação da Emenda 29, sobre recursos para a Saúde, deve ser antecipada

A votação da regulamentação da Emenda 29, que prevê mais recursos para a saúde, poderá ser antecipada do dia 28 de setembro para o dia 21. Negociações foram feitas hoje (13) durante reunião de líderes partidários da base governista e da oposição com o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS). A oposição concordou em não obstruir as votações das medidas provisórias (MPs) que estão obstruindo a pauta para votar a regulamentação da Emenda 29.

Os líderes governistas também concordaram com a proposta de antecipar a votação do último destaque ao projeto que regulamenta a emenda. No entanto, para que a votação ocorra será necessário votar quatro MPs e o projeto de lei que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, que está com urgência constitucional vencida e, com isso, trancando a pauta de votações.

“O PMDB não quer, mas exige a votação da regulamentação da Emenda 29 no dia 21. Eu sei que o governo federal cumpre sua parte com o repasse de recursos para a saúde, e os municípios também. Mas, não pode ser porque alguns estados não cumprem sua parte que esta Casa [Câmara] tem que sofrer desgaste e não votar a regulamentação da Emenda 29”, disse o líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN).

O líder peemedebista pediu aos deputados que votem a favor do destaque do Democratas, que retira do projeto apresentado pelo deputado Pepe Vargas (PT-RS), a base de cálculo para a Contribuição Social para a Saúde (CSS). Este é o último destaque a ser votado para o projeto ser encaminhado à apreciação do Senado Federal.

O líder do DEM, deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (BA), disse que a oposição vai facilitar as votações para que a votação do último destaque ao projeto que regulamenta a Emenda 29 seja votado no dia 21. “Há perspectivas reais de votação e consenso de que os deputados não vão criar um novo imposto. A condição política para a votação é favorável para limpar a pauta e votar o destaque”, declarou o parlamentar baiano.

O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que o governo apoia a votação do destaque já na próxima semana, após a liberação da pauta de votações que está trancada. “Se votarmos todas as matérias que trancam a pauta, teremos uma janela na próxima semana para votar a Emenda 29 e também o projeto de lei que cria a Comissão da Verdade”.

Vaccarezza disse que o governo federal está cumprindo a Constituição com o repasse de recursos para a saúde e que a maioria dos governos municipais também cumpre o que determina a lei. Segundo ele, boa parte dos governos estaduais não está fazendo o que diz a Constituição em termos de repasses para a saúde.

“Nós vamos fazer um processo de transição, com emenda de redação onde os governos terão que em três ou quatro anos se adequarem às exigências constitucionais. Isso vai representar mais recursos para a saúde”, ressaltou Vaccarezza. “Estamos também tomando medidas, há um certo tempo, para melhorar a gestão e, ao melhorar gestão, vamos ter mais recursos de forma útil utilizados para a saúde”, disse.

No dia 20, a Câmara vai fazer uma comissão geral com a presença do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e outras personalidades da área, para debater a questão da saúde pública no país e os recursos necessários para atender o setor. No dia seguinte, governadores de todos os estados foram convidados para um almoço na residência oficial da presidência da Câmara, juntamente com os líderes de todos os partidos, para discutir soluções a fim de resolver os problemas da saúde pública brasileira.