O Ministério da Educação (MEC) divulgou na semana passada, em portaria publicada no Diário Oficial da União, as regras para que estudantes solicitem o certificado de conclusão do ensino médio com base no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Para pedir o certificado, os interessados devem ter ao menos 18 anos de idade no dia da realização da primeira prova do Enem, obter o mínimo de 400 pontos em cada uma das áreas do conhecimento (ciências humanas, ciências da natureza, matemática e linguagens) e 500 pontos na redação. Não é necessário ter estudado em escola pública.
As notas e dados dos interessados serão enviados para as secretarias estaduais de educação e para os institutos federais de educação, ciência e tecnologia, que ficarão responsáveis pela emissão do documento. As notas obtidas nas edições de 2009 e 2010 do Enem podem ser utilizadas.
Os candidatos também podem solicitar declaração de proficiência nas áreas do conhecimento em que obtiveram a nota mínima para certificação. As declarações permitem que essas notas sejam utilizadas em cursos que exigem proficiência, como os supletivos.
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