União cobra R$ 73 milhões por vazamento da prova do Enem em 2009

A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou nesta sexta-feira a Justiça Federal de Brasília para cobrar mais de 73 milhões de reais do Consórcio Nacional de Avaliação e Seleção (Connasel) por prejuízos causados ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) pelo furto e vazamento da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2009.

Na ocasião, a aplicação do exame teve que ser adiada depois que os responsáveis pelo furto tentaram vender a prova a veículos de comunicação. Diante da situação, o Inep contratou em caráter emergencial o consórcio Cespe/Cesgranrio e repetiu todos os procedimentos para a aplicação da prova. Na quinta-feira, a AGU havia afirmado que o valor do ressarcimento estava avaliado em 46 milhões de reais, valor 58% menor que os 73 milhões anunciados nesta sexta-feira.

Nesta semana, a Justiça Federal condenou quatro dos cinco envolvidos no furto e vazamento da prova do Enem 2009. Em sentença de 28 páginas, o juiz Márcio Rached Millani, da 10ª Vara Federal Criminal de São Paulo, acolheu denúncia do Ministério Público Federal que imputou aos réus os crimes de corrupção passiva (exigir vantagem indevida) e violação de sigilo funcional.

Acusado três vezes de corrupção passiva, Felipe Pradella recebeu a pena mais elevada: 5 anos e 3 meses de reclusão. O juiz impôs a Pradella sanção de 72 dias de multa – cada dia corresponde a um quinto do salário mínimo vigente à época dos fatos. Outros dois acusados, Filipe Ribeiro Barbosa e Marcelo Sena Freitas, foram condenados a 4 anos e 6 meses de reclusão cada um. Eles e Pradella deverão cumprir a pena inicialmente em regime semiaberto, a partir do trânsito em julgado da sentença, e poderão apelar em liberdade. Esses réus foram considerados funcionários públicos por equiparação (artigo 327 do Código Penal).

Gregory Craid pegou 2 anos e 4 meses de reclusão por corrupção passiva. A pena foi substituída por duas restritivas de direitos e prestação de serviços à comunidade. Luciano Rodrigues foi absolvido de todos os crimes. Logo após a publicação das sentenças, o MPF afirmou que considerou as penas baixas e desproporcionais à gravidade do crime e adiantou que vai recorrer da decisão.

Três acusados trabalhavam para uma empresa que prestava serviço à Plural Editora e Gráfica, onde as provas foram impressas. Aproveitando-se do fácil acesso aos cadernos, furtaram as provas e tentaram vendê-las a veículos de comunicação. Desde o início do processo, a Plural afirma que não teve nenhuma responsabilidade.