Menu
quinta, 20 de fevereiro de 2020
BANNER ANNA
Busca

Tribunal junto ao MPF determinam estudo antropológico em MS

5 Mar 2011 - 08h09Por Assessoria

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) seguiu o parecer do Ministério Público Federal (MPF) e determinou nesta segunda (28) que sejam realizados estudos antropológicos na fazenda Santo Antônio da Nova Esperança, em Mato Grosso do Sul. A fazenda fica em Rio Brilhante, 100 km ao sul da capital, Campo Grande. Parte da área é reivindicada pela aldeia Laranjeira Ñanderu como sendo de tradicional ocupação indígena da etnia guarani-kaiowá. Por unanimidade, a Quinta Turma do TRF-3 acatou recurso movido pela Fundação Nacional do Índio (Funai) que pedia suspensão de decisão da 2ª Vara da Justiça Federal em Dourados, que impedia a realização dos estudos.

A área é alvo de ação possessória por parte dos fazendeiros locais. Para o Ministério Público Federal (MPF), ao impedir os estudos antropológicos, a decisão da primeira instância da Justiça Federal cerceava o direito de defesa da comunidade indígena, podendo, “por conseguinte, vir a causar lesão grave e de difícil reparação”. Um dos argumentos apresentados pelos fazendeiros para manter a proibição dos trabalhos da Funai era que a autarquia não havia se manifestado após um despacho judicial – ou seja, a Funai teria perdido o prazo para reiterar o interesse em realizar os estudos.

O parecer do MPF afirma que tal argumento era “completamente descabido”, uma vez que além da Funai e da comunidade indígena, também o próprio Ministério Público Federal pediu durante o processo a realização da perícia. Consta do parecer que “assim, tendo constado nos autos da ação originária três requerimentos expressos para a produção de prova pericial, configurada está a hipótese de violação não apenas do citado artigo 300 da Lei Processual Civil, mas principalmente aos princípios do devido processo legal (art. 5º, LIV, CF/88), e também ao princípio da ampla defesa (art. 5º, LV, CF/88) e às normas constitucionais que tratam da temática indígena”.

Para o MPF, a decisão da 2ª Vara da Justiça Federal em Dourados “impediu que a Funai produzisse a única prova apta a demonstrar a tradicionalidade na ocupação indígena e a improcedência da pretensão da parte adversa, violando, com isso, mais do que normas infralegais, a própria Constituição Federal”, já que “prevalece no direito pátrio a tradicionalidade da ocupação indígena sobre o suposto direito adquirido por títulos cartorários ou por concessão estatal nas ações possessórias”.

Os indígenas da comunidade Laranjeira Ñanderu permaneceram por cerca de dois anos acampados na reserva legal da fazenda, amparados por decisão judicial. Eles saíram da área em setembro de 2009 e estão, desde então, acampados à beira da estrada, em frente à propriedade.

Deixe seu Comentário

Leia Também

BONITO - MS - AGRADECIMENTOS
Pacientes renais crônicos que fazem tratamento em Campo Grande homenageiam prefeito de Bonito (MS)
BONITO - MS - EMPOSSADOS
Prefeito Municipal dá posse para mais 2 vigias concursados em Bonito (MS)
MUITA CHUVA
Forte chuva alaga ruas e deixa família em situação critica no bairro (VÍDEOS)
AÇÕES DO GOVERNO DE MS
Agehab entrega bases do lote urbanizado e títulos de propriedade em Maracaju
LEÃO
Programa para fazer declaração do Imposto de Renda já está disponível
TRÁFICO DE DROGAS
Maconha "rastreada por GPS” é apreendida entre Ponta Porã e Dourados
AIPIM
ESPECIAL IDB: venha conhecer o Aipim, o restaurante vai te surpreender
FATALIDADE
Identificadas vítimas do acidente que resultou na morte de três pessoas em Nova Andradina
Sorteio
Mega-Sena acumula mais uma vez e prêmio vai a R$ 190 milhões
Fátima do Sul
Mulher é encontrada morta a marteladas e namorado é principal suspeito