Menu
sexta, 22 de janeiro de 2021
Busca
BONITO AGUAS DE BONITO JANEIRO

Tribunal junto ao MPF determinam estudo antropológico em MS

5 Mar 2011 - 08h09Por Assessoria

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) seguiu o parecer do Ministério Público Federal (MPF) e determinou nesta segunda (28) que sejam realizados estudos antropológicos na fazenda Santo Antônio da Nova Esperança, em Mato Grosso do Sul. A fazenda fica em Rio Brilhante, 100 km ao sul da capital, Campo Grande. Parte da área é reivindicada pela aldeia Laranjeira Ñanderu como sendo de tradicional ocupação indígena da etnia guarani-kaiowá. Por unanimidade, a Quinta Turma do TRF-3 acatou recurso movido pela Fundação Nacional do Índio (Funai) que pedia suspensão de decisão da 2ª Vara da Justiça Federal em Dourados, que impedia a realização dos estudos.

A área é alvo de ação possessória por parte dos fazendeiros locais. Para o Ministério Público Federal (MPF), ao impedir os estudos antropológicos, a decisão da primeira instância da Justiça Federal cerceava o direito de defesa da comunidade indígena, podendo, “por conseguinte, vir a causar lesão grave e de difícil reparação”. Um dos argumentos apresentados pelos fazendeiros para manter a proibição dos trabalhos da Funai era que a autarquia não havia se manifestado após um despacho judicial – ou seja, a Funai teria perdido o prazo para reiterar o interesse em realizar os estudos.

O parecer do MPF afirma que tal argumento era “completamente descabido”, uma vez que além da Funai e da comunidade indígena, também o próprio Ministério Público Federal pediu durante o processo a realização da perícia. Consta do parecer que “assim, tendo constado nos autos da ação originária três requerimentos expressos para a produção de prova pericial, configurada está a hipótese de violação não apenas do citado artigo 300 da Lei Processual Civil, mas principalmente aos princípios do devido processo legal (art. 5º, LIV, CF/88), e também ao princípio da ampla defesa (art. 5º, LV, CF/88) e às normas constitucionais que tratam da temática indígena”.

Para o MPF, a decisão da 2ª Vara da Justiça Federal em Dourados “impediu que a Funai produzisse a única prova apta a demonstrar a tradicionalidade na ocupação indígena e a improcedência da pretensão da parte adversa, violando, com isso, mais do que normas infralegais, a própria Constituição Federal”, já que “prevalece no direito pátrio a tradicionalidade da ocupação indígena sobre o suposto direito adquirido por títulos cartorários ou por concessão estatal nas ações possessórias”.

Os indígenas da comunidade Laranjeira Ñanderu permaneceram por cerca de dois anos acampados na reserva legal da fazenda, amparados por decisão judicial. Eles saíram da área em setembro de 2009 e estão, desde então, acampados à beira da estrada, em frente à propriedade.

Deixe seu Comentário

Leia Também

BONITO - MS - AÇÕES NO MUNICÍPIO
Prefeito e representantes da Sanesul discutem ações de trabalhos para Bonito (MS)
MIRANDA - CASO DE POLÍCIA
Homem rouba celular, saca dinheiro com cartão de idoso e é preso em Miranda
BOLETIM CORONAVÍRUS EM MS
Mais de 30 mortes por coronavírus são registradas em apenas um dia em MS, confira o boletim
CARNAVAL 2021
CARNAVAL 2021: Fundação de Cultura estuda a realização depois da data oficial em MS
TOQUE DE RECOLHER EM TODO MS
Governo do Estado prorroga toque de recolher até fevereiro em todo MS
Vítima ficou com a cabeça presa entre a porta e a coluna do carro - Crédito: Reprodução Istoé tragédia
TRAGÉDIA: Jovem morre após acelerar carro para pegar cartão no chão
EDUCAÇÃO NA PANDEMIA
JÁ FEZ A MATRÍCULA?, Termina nesta sexta-feira o último período de Efetivação das Matrículas na REE
TEMPO PARA O FIM DE SEMANA
Final de semana será de tempo nublado com pancadas de chuva
FOCOS DE RAIVA EM MS
Técnicos da Iagro monitoram focos de raiva em bovinos na região de Cassilândia
HORÓSCOPO DO DIA
Horóscopo 2021: confira a previsão de hoje (22/01) para seu signo