O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) manteve a decisão de impedir que o Ibama conceda licença ambiental para construção de uma termelétrica em Corumbá.
Em 2005, os Ministérios Públicos Federal e Estadual moveram ação civil pública contra o Ibama, que havia concedido uma licença prévia para a construção da usina conhecida como Termopantanal, na região de Corumbá.
O objetivo da ação era invalidar a licença, uma vez que o Estudo de Impacto Ambiental (EIA-RIMA), documento obrigatório para construção de usinas como esta, tinha uma série de deficiências. Entre elas, a ausência de um estudo sobre a possibilidade de os rios da região serem contaminados por metais pesados, como o mercúrio.
A 1ª Vara Federal de Corumbá concedeu liminar, suspendendo o processo de licenciamento ambiental.
O Ibama recorreu alegando que não compete ao MP impedi-lo de exercer as suas atribuições legais, como a de expedir licenças ambientais.
Entretanto, para a procuradora regional da República, Maria Silvia Luedemann, o Ministério Público não quer impedir que o Ibama conceda licenças, como é sua obrigação. O problema estaria no Estudo de Impacto Ambiental apresentado pelo empreendedor do projeto Termopantanal, que foi taxado de "absolutamente precário”.
A 3ª Turma do TRF-3 acolheu a tese do MPF e rejeitou o recurso do Ibama por unanimidade, mantendo o impedimento da autarquia em conceder a licença ambiental para a construção da termelétrica.
Leia Também
![Faustão quebra silêncio e fala sobre retorno voltar a trabalhar](https://cdn.bonitoinforma.com.br/img/c/400/220/dn_arquivo/2024/07/captura-de-tela-2024-07-26-144313.png)
Faustão quebra silêncio e fala sobre retorno voltar a trabalhar
![Motociclista é reanimado após acidente e caminhoneiro foge em MS](https://cdn.bonitoinforma.com.br/img/c/400/220/dn_arquivo/2024/07/whatsapp-image-2024-07-26-at-140204.jpeg)
Motociclista é reanimado após acidente e caminhoneiro foge em MS
![Bombeiros atuam há quatro dias para conter incêndio iniciado por caminhão e monitoram foco](https://cdn.bonitoinforma.com.br/img/c/400/220/dn_arquivo/2024/07/1722017488.jpeg)
Bombeiros atuam há quatro dias para conter incêndio iniciado por caminhão e monitoram foco
![Lulu Santos conhece Bioparque Pantanal em Campo Grande](https://cdn.bonitoinforma.com.br/img/c/400/220/dn_arquivo/2024/07/captura-de-tela-2024-07-26-140713.png)
Lulu Santos conhece Bioparque Pantanal em Campo Grande
![Sebrae realiza nova Jornada dos Produtos de Experiência Turística do em Bonito](https://cdn.bonitoinforma.com.br/img/c/400/220/dn_arquivo/2024/07/whatsapp-image-2024-07-26-at-115634.jpeg)
Sebrae realiza nova Jornada dos Produtos de Experiência Turística do em Bonito
![Cansada de ser agredida, mulher da facada no pescoço do marido em MS](https://cdn.bonitoinforma.com.br/img/c/400/220/dn_arquivo/2024/07/img-20230405-wa0082.jpg)
Cansada de ser agredida, mulher da facada no pescoço do marido em MS
![Com atrações para todos os gostos, Festival de Inverno de Bonito será lançado na segunda-feira](https://cdn.bonitoinforma.com.br/img/c/400/220/dn_arquivo/2024/07/publico-02-fib-2023-bruno-rezende-730x480.jpeg)
Com atrações para todos os gostos, Festival de Inverno de Bonito será lançado na segunda-feira
![Com apoio do Governo de MS, Hospital do Pênfigo realiza primeiro transplante de fígado em MS](https://cdn.bonitoinforma.com.br/img/c/400/220/dn_arquivo/2024/07/primeiro-transplante-de-figado-em-ms-730x480.png)
Com apoio do Governo de MS, Hospital do Pênfigo realiza primeiro transplante de fígado em MS
![Zico tem prejuízo de R$ 1,2 milhão em assalto em Paris](https://cdn.bonitoinforma.com.br/img/c/400/220/dn_arquivo/2024/07/captura-de-tela-2024-07-26-102230.png)
Zico tem prejuízo de R$ 1,2 milhão em assalto em Paris
![Morto ao trocar tiros com a polícia era "Zumbi do PCC" e estava foragido](https://cdn.bonitoinforma.com.br/img/c/400/220/dn_arquivo/2024/07/captura-de-tela-2024-07-26-095617.png)