Uma parte considerável do relatório produzido a partir da inspeção do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) feita na Justiça Estadual de Mato Grosso do Sul, no ano passado, diz respeito a problemas detectados nas licitações para compras de material, contratações de empresas e terceiração de serviços. O que mais chama atenção é em relação à folha de pagamento do Judiciário, “vendida” ao banco Bradesco. Para os responsáveis pela fiscalização, há indícios de a licitação foi direcionada.
O texto afirma que não há base plausível para o valor definido, de R$ 9,2 milhões, e que o banco, com certeza, tem muitos ganhos com a negociação, ao administrar uma folha de pagamento milionária, de servidores com bons salários.
O direcionamento da licitação, como consta do relatório, está claro no item exigindo que “a instituição Bancária colocará à disposição a sua Rede de Agência, inclusive Correspondentes Bancários/Banco Postal.”
O problema, conforme o relatório do CNJ, é que o Bradesco detém a exclusividade na prestação do serviço de Banco Postal. “Logo, tal exigência só poderia mesmo ser cumprida pela mencionada instituição bancária”.
“Isso nos leva crer que o TJMS não tratou com isonomia os diversos licitantes que retiraram o Edital da Concorrência, violando, a um só tempo, os princípios da igualdade entre os licitantes e o da seleção da proposta mais vantajosa para a Administração.”
Os indícios de irregularidades em licitações apontados pela Corregedoria de Justiça estão em várias áreas.
Por todos os lados - Falta de clareza nos contratos, criação de especificações técnicas em exagero em concorrências para obras e terceirizações que desrespeitam regras já ditadas pelo CNJ estão entre os casos apontados.
Um contrato citado é com uma empresa de limpeza, que, segundo o relatório, tem preço final maior do que o especificado.
Em todos os casos envolvendo licitações, o CNJ fez recomendações para que, daqui para frente, o TJ corrija as situações.
No caso da licitação da folha de pagamento com o Bradesco, a recomendação significa simplesmente cumprir o que determina a lei das licitações, ou seja, evitar o direcionamento.
O presidente do TJ, Luis Carlos Santini, informou por meio da assessoria que está avaliando o conteúdo do relatório.
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