TJ/MS considera escutas ilegais e livra vereador e empresário de ação em Dourados

Decisão do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) pode mudar o curso dos processos decorrentes da Operação Owari, desencadeada pela PF (Polícia Federal) em julho 2009. Na época, 42 pessoas foram presas em Dourados, Ponta Porã e Navirai, entre elas, ex-vereadores, empresários e servidores públicos.

No final da tarde de segunda-feira, a 2ª Turma Criminal do tribunal aceitou o recurso da defesa do ex-presidente da Câmara de Vereadores de Navirai, José Odair Gallo (PDT) e do empresário Eduardo Uemura e, por maioria, extinguiu o processo por corrupção ativa e passiva que tramitava contra os dois no judiciário estadual.

A decisão pode provocar uma reviravolta no andamento das ações penais que tramitam no judiciário estadual e servir como jurisprudência para os demais réus solicitarem a nulidade das ações. Entre as pessoas processadas em decorrência da Operação Owari estão o ex-prefeito de Dourados Ari Artuzi, o ex-vice-prefeito Carlinhos Cantor (PR), os ex-vereadores Humberto Teixeira Junior (PDT), Paulo Henrique Bambu (DEM) e Sildei Alves (DEM), além do empresário Sizuo Uemura, vice-prefeito de Ponta Porã Eduardo Esgaib Campos (DEM), o ex-secretário estadual de Saúde, João Paulo Barcellos Esteves e o dentista André Freitas Tetila, filho do ex-prefeito e atual deputado estadual Laerte Tetila (PT).

DECISÃO

A denúncia contra Gallo relata que Uemura teria oferecido vantagens ao vereador para que ele intermediasse a escolha e desapropriação de um imóvel para a instalação de um cemitério na cidade. O empreendimento seria administrado pela empresa Uemura & Cia, de propriedade de Eduardo. Na decisão do TJ, os magistrados acataram os argumentos apresentados pelos advogados dos réus e consideram ‘ilegais’ diversos procedimentos do judiciário e as escutas telefônicas autorizadas pelo judiciário e realizadas pela Polícia Federal.

Segundo o tribunal, os grampos telefônicos que serviram como base para a denúncia formuladas pelo MPE (Ministério Público Estadual) contra Gallo e Uemura foram autorizadas de forma irregular pelo juiz Celso Antônio Schuch dos Santos que, conforme os desembargadores, não possuía competência para atuar no caso.De acordo com a defesa do vereador e do empresário, o magistrado pertencia a uma outra vara criminal da comarca de Dourados, que, segundo os advogados, não poderia tratar da denúncia por corrupção, já que a missão de Celso Schuch seria de cuidar de outras questões judiciais.

A defesa dos acusados também conseguiu provar que uma das autorizações das escutas telefônicas foi dada no período em que o juiz gozava de férias. Na decisão, a 2ª Turma Criminal do TJ/MS considerou que o pedido de grampo telefônico contra o Gallo e Uemura deveria ter sido examinado por outro juiz. Diante das irregularidades constatadas, o tribunal reconheceu a nulidade das interceptações telefônicas e determinou o trancamento da ação penal nº 029.09.202017-6, que tramitava na Comarca de Naviraí.

OPERAÇÃO
Dourados foi palco em 2009 da maior ação já realizada pela Polícia Federal em Mato Grosso do Sul, a Operação Owari (ponto final, em japonês), desencadeada para desmontar um suposto esquema de corrupção.No dia 7 de julho, após um ano de investigações sigilosas e dezenas de horas de escutas telefônicas, a Polícia Federal prendeu 42 pessoas em Dourados, Ponta Porã e Naviraí. As prisões foram decretadas pela juíza Dileta Terezinha Souza Thomaz, da 1ª Vara Criminal de Dourados. Menos de uma semana depois, todos estavam em liberdade beneficiados por liminar do desembargador Claudionor Abss Duarte, do TJ/MS.

A investigação levou a PF a desencadear outra operação paralela, a Brothers, que apurou a organização criminosa montada pelos irmãos Everaldo e Eduarte Leite Dias, donos de empresas que mantêm contrato com órgãos públicos nas áreas de transporte, limpeza pública, poda de árvore e coleta de lixo.