O TCE (Tribunal de Contas do Estado)analisou 39 processos referentes a contratos e constatou irregularidades em oito deles. Em razão disso, foram aplicadas multas em mais de R$ 4 mil. Em outros jugalmentos, as multas somaram mais de R$ 13 mil.
No processo em cima do contrato firmado entre a prefeitura de Iguatemi e a empresa Kleszcz Ranghetti & Cia Ltda para fornecimento de combustível, o conselheiro José Ricardo Pereira Cabral alegou que os pagamentos não coincidem com o montante das notas fiscais, superando em mais de R$ 2 mil e que os documentos não foram enviados ao Tribunal dentro do prazo legal.
Sobre essa irregularidade, o TCE multou o prefeito municipal de Iguatemi, José Roberto Felippe Arcoverde (PSDB) em R$ 2 mil.
O processo de 2005 entre a prefeitura de Tacuru e a empresa Paulo Junges Advogados Associados também foi analisado e julgado irregular a contratação da assessoria jurídica. O TCE multou o prefeito de Tacuru à época, Cláudio Rocha Barcelos.
Durante a sessão da 2ª Câmara 16 dos 31 processos, foram considerados irregulares e as multas somadas resultam em mais de R$ 13 mil.
No processo referente ao contrato firmado entre a prefeitura de Dourados e a Empresa de Conservação e Asseio Ltda., foram constatadas irregularidades na execução financeira.
De acordo com o processo, ficou demonstrado que a prefeitura de Dourados efetuou o pagamento referente ao recolhimento da empresa junto ao INSS, mas por se tratar de contratação de empreitada global, a responsabilidade pelo recolhimento é da empresa contratada e não do órgão público contratante.
O conselheiro relator Waldir Neves aplicou multa de R$ 11,2 mil ao Secretário Municipal de Serviços Urbanos, Cláudio Marcelo Machado Hall que deve restituir o dinheiro no prazo de 60 dias.
Já no processo referente ao contrato de obra firmado entre a prefeitura de Coxim e a empresa Thyago Rodrigues & CIA Ltda. – ME para execução de obras de pavimentação, o TCE verificou que o Ordenador de Despesas não enviou todos os documentos solicitados deixando de comprovar a legalidade do procedimento licitatório, formalização do contrato e execução financeira.
O conselheiro relator Paulo Roberto Capiberibe Saldanha aplicou multa de R$ 2,7 mil a prefeita de Coxim, Dinalva Garcia Lemos (PMDB), que deve devolver em 60 dias, o dinheiro aos cofres públicos.
Após publicação no Diário Oficial Eletrônico do TCE, os gestores dos respectivos órgãos jurisdicionados poderão entrar com pedido de recurso, revisão e/ou reconsideração, conforme os casos apontados nos processos.
Leia Também
Ajuda ao próximo
Vamos ajudar? família da pequena Alice faz rifa por remédio caríssimo para doença rara em MS
MS em destaque
MS representa o Brasil como destino de ecoturismo em evento internacional no Equador
Caso de polícia
Motorista que atropelou e matou jovens em MS parou caminhão para procurar vestígios
Ajuda ao próximo
Governo envia primeira equipe de bombeiros militares para ajudar no salvamento de vítimas no RS
Atenção população
Governo adia 'Enem dos Concursos' por conta dos problemas no Rio Grande do Sul
Caso de polícia
Ladrão que quase matou jovem por celular é preso escondido debaixo da cama em MS
Triste
Tempestade: cheia do Guaíba alaga centros de treinamento de Grêmio e Inter
Confronto
Ladrão de carro morre após trocar tiros com a PM em MS
Ações GMB
Procurada pelo crime de furto é presa pela GMB na vila Marambaia.
Oportunidades