Menu
BANNER ANNA
quinta, 9 de julho de 2020
Busca
BONITO AGUAS DE BONITO

Servidor público que vazar informações poderá ser punido

5 Mar 2011 - 10h43Por Agência Brasil

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 507/10, que pune com demissão o servidor público que usar indevidamente seu direito de acesso restrito a informações protegidas por sigilo fiscal ou facilitar o acesso a pessoas não autorizadas.

No caso de quem exerce cargo comissionado, a punição será a destituição do cargo e, se a pessoa for aposentada, haverá a cassação da aposentadoria. A demissão, destituição ou cassação de aposentadoria impedirá o ex-servidor de exercer novo cargo por cinco anos em qualquer órgão ou entidade da administração pública federal.

A matéria, aprovada na forma de um Projeto de Lei de Conversão do deputado Fernando Ferro (PT-PE), será analisada ainda pelo Senado.

Deixe seu Comentário

Leia Também

MIRANDA - MS - CONTAGEM REGRESSIVA
Veja como assistir e ajudar na Live solidária com Loubet em comemoração aos 242 anos de Miranda, MS
MIRANDA - AÇÃO DA PMA
MIRANDA: Localizado desmatamento ilegal de 17,8 hectares e empresa autuada em R$ 17,8 mil
COVID-19
Bonito não registra novos casos de covid-19 nas últimas 24h; MS soma 134 óbitos
FURTO
Homem é preso após furtar peças de carnes de frigorífico onde trabalha
Morto por engano
Briga em bar termina com homem morto a tiros por engano
TRÁFICO DE DROGAS
Veículo com ocorrência de furto é apreendido com mais de 700 kg de maconha
Marcos Gomidez, representante dos motoristas, foi pessoalmente pedir o benefício ao secretário Augusto BONITO - MS - VACINAÇÃO
Motoristas do turismo também recebem imunização contra gripe em Bonito (MS)
Sorteio
Mega-Sena pode pagar R$ 33 milhões nesta quarta
HOMICÍDIO
Homem é encontrado morto em bar de MS
COBRA
Jiboia de quase 3m é capturada em obra do Aquário do Pantanal