Menu
tera, 25 de fevereiro de 2020
BANNER ANNA
Busca

Servidor público que vazar informações poderá ser punido

5 Mar 2011 - 10h43Por Agência Brasil

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 507/10, que pune com demissão o servidor público que usar indevidamente seu direito de acesso restrito a informações protegidas por sigilo fiscal ou facilitar o acesso a pessoas não autorizadas.

No caso de quem exerce cargo comissionado, a punição será a destituição do cargo e, se a pessoa for aposentada, haverá a cassação da aposentadoria. A demissão, destituição ou cassação de aposentadoria impedirá o ex-servidor de exercer novo cargo por cinco anos em qualquer órgão ou entidade da administração pública federal.

A matéria, aprovada na forma de um Projeto de Lei de Conversão do deputado Fernando Ferro (PT-PE), será analisada ainda pelo Senado.

Deixe seu Comentário

Leia Também

LUTO NO MS
Governo de MS decreta luto de três dias por conta da morte de ex-prefeito
NÃO RESISTIU
Ex-prefeito de Amambai e secretário especial da Casa Civil não resiste e morre no Hospital
ASSASSINATO - FEMINICÍDIO
Mulher é assassinada pelo namorado com mais de 20 facadas na frente da filha em MS
ATENTADO
Ex-prefeito e secretário especial da Casa Civil sofre atentado em fazenda
Geral
Homem morre em foguete ao tentar provar que a Terra é plana
Cidades
Motorista sai da pista, derruba muro e invade quintal de residência
CORONAVÍRUS
Itália confirma terceira morte causada por coronavírus
ESFAQUEADO
Homem é encontrado caído com facada no pescoço em Campo Grande
BUSCAS
Bombeiros buscam por mulher desaparecida em rio de MS
Colisão
Batida entre carro e caminhonete deixa vítima presa às ferragens na MS-134