O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 507/10, que pune com demissão o servidor público que usar indevidamente seu direito de acesso restrito a informações protegidas por sigilo fiscal ou facilitar o acesso a pessoas não autorizadas.
No caso de quem exerce cargo comissionado, a punição será a destituição do cargo e, se a pessoa for aposentada, haverá a cassação da aposentadoria. A demissão, destituição ou cassação de aposentadoria impedirá o ex-servidor de exercer novo cargo por cinco anos em qualquer órgão ou entidade da administração pública federal.
A matéria, aprovada na forma de um Projeto de Lei de Conversão do deputado Fernando Ferro (PT-PE), será analisada ainda pelo Senado.
Deixe seu Comentário
Leia Também
VÍTIMA CORONAVÍRUS
CORONAVÍRUS: Médica de 29 anos perde a vida para a covid-19 após ficar quase 30 dias da UTI
AÇÕES DO GOVERNO DO MS
Governo divulga resultado preliminar de processo seletivo para área da saúde
Turismo seguro
Bonito e região: saiba como o turismo está lidando com a covid-19
CRUELDADE
CRUELDADE: Grávida leva 22 facadas do marido e perde bebê
COVID-19
SÃO 16: Secretaria Municipal diz que Bonito teve um caso de Covid-19 duplicado
COVID-19
Bonito confirma mais 17 novos casos de covid-19; até ontem 119 pessoas já estavam curadas
BONITO - MS - BARREIRAS SANITÁRIAS
Barreiras Sanitárias começam nesta terça-feira nas duas entradas em Bonito (MS)
Instituto de Desenvolvimento de Bonito
IDB INFORMA: conheça o Pantanal com a segurança que precisa; desfrute da Fazenda San Francisco
Sorteio
Mega-Sena pode pagar prêmio de R$ 11 milhões nesta terça-feira
INVESTIMENTOS