Menu
sbado, 24 de julho de 2021
Busca
BONITO AGUAS DE BONITO JUNHO

Servidor público que vazar informações poderá ser punido

5 Mar 2011 - 10h43Por Agência Brasil

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 507/10, que pune com demissão o servidor público que usar indevidamente seu direito de acesso restrito a informações protegidas por sigilo fiscal ou facilitar o acesso a pessoas não autorizadas.

No caso de quem exerce cargo comissionado, a punição será a destituição do cargo e, se a pessoa for aposentada, haverá a cassação da aposentadoria. A demissão, destituição ou cassação de aposentadoria impedirá o ex-servidor de exercer novo cargo por cinco anos em qualquer órgão ou entidade da administração pública federal.

A matéria, aprovada na forma de um Projeto de Lei de Conversão do deputado Fernando Ferro (PT-PE), será analisada ainda pelo Senado.

Deixe seu Comentário

Leia Também

PANTERA EM AÇÃO BONITO - MS - VEREADO EM AÇÃO
Pantera destaca o atendimento ao pequeno produtor durante visita ao departamento em Bonito (MS)
BONITO - MS - A RETOMADA
Depois de um ano de desafios e restrições, turismo já dá sinais de retomada em Bonito (MS)
BONITO - PMA BONITO - NOVA SEDE PMA
PMA ganha terreno de 4.000 m² e terá nova Sede ampla com 630 metros quadrados em Bonito (MS)
VACINA CORONAVÍRUS EM MS
ALERTA: Não é momento de descuidar, taxa de contágio tem leve aumento em MS
CASO DE POLÍCIA
Ladrão causa curto-circuito ao furtar fios de um poste de energia em MS
GUARDA MUNICIPAL DE BONITO BONITO - MS - MELHORIAS NA GUARDA MUNICIPAL
Sejusp e Guarda Municipal discutem fortalecimento da segurança no município de Bonito (MS)
BONITO TRATOR BONITO - MS - PARCERIA
Prefeitura cede trator com terraceador ao IASB para utilização no Projeto Águas de Bonito
ASTRAZENECA VACINA ASTRAZENECA
AstraZeneca: 02 doses têm proteção de 93,6% contra mortes por Covid, entenda sobre a 1ª e 2ª
ACIDENTE FATAL
Coordenadora de compras é encontrada morta caída ao lado de sua Honda Biz em Aquidauana
VACINA VACINAÇÃO COVID EM MS
A cada 10 pessoas em MS, 3 foram completamente imunizadas